norma nº 435/1978

LER NS 435
pá Í AUTOKIZA O PODER EXECUTIVO A FIXMAK CONVÊNIO j =
E Com O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATAKINA, E
; ATRAVES DA SECKETAKIA DOS TRANSPORTES
OBRAS. j É
Ê
DORVALINO VITÓXIO CAVASINI. Prefeito Municipal de
+»
- Anchieta, Estado de Santa Catarira,
Faço saber a todos os habitantes deste município-que E
a Câmara Municipal votov e eu sanciono a seguinte
ii a“
LEI:
Art. 1º - Pica o Caefe do Poder Executivo do Munici-
pio autorizado a firmar convênio com o Governo do Estado de
Santa Catarina, atravês da Secretaria dos Transportes e Obras,
para executar a obra de construção de uma ponte de concreto
armado sobre o Fio Primeira Grande, em Linha São Paulo, neste
Município, numa ax ensão de vão livre de 14 metros, localiza
da no trecho de rodovia ertre a sede do município à Comunida .
de Linha São Paulu.
É &r., 24 - A presents jei entrará em vigor na data de
- Sua publicação.
Prefeitura Monicipai de Archieta, em 30 de maio de
1978.