| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 437 / 1978 |
| Date | 1978-05-30 |
| Ementa | Autoriza firmar convênio com o Governo Estadual, através da Secretaria dos Transportes e Obras, para construção de um bueiro celular,sobre o córrego em Linha São José. |
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AUTORIZA O PODER FINCUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COi O GOVEKNO DO ESTADO DU SANTA CATARINA ATRAVÉS DA S EORETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS. DORVALINO VITÓRIO OAVASTRI, Prefeito Municipal de | Anchieta, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste muntcípio, qua & Câma.a Municipal votou e eu sancícno a seguinio LEI: Arte 1º — Rice o Chofe do Poder Executivo do Hunicípio autorizado a firwer convênio com o Governo do zetado de Senta Gatasíne, através da Sesrctavia dog Transportes e Obras pare exocução de chrs do um husiro colular ( BESCC 1.00 x 1.00) « &e consretto, sobre o corrego sm Linha São José, trecho en fre a sede do municírio « comuntánds São José. Art, 29 — À presente Loi entrará em vigor ne data da eus publicação, revogadas e> disposições em contrusio. Profeitura Muricipai de Anchieta. 30 de maio de 1978