| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 445 / 1978 |
| Date | 1978-10-09 |
| Ementa | Abre crédito suplementar. |
| native_id | 511 |
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LEI NS 445 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. D ORVALINO VITÓRIO CAVASINI, Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Santa Catarina, no usc de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 428 de 21 de ortubro de 1977. há Faz saber a todos cs habitantes deste Município. que a Câma ra Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º —- Fica aberto um crédito suplementar no valor de - Cr$790.000 00 (setecentos e noventa mil cruzeiros), destinado ao - reforço da seguinte dotação: CHEFIA DO PODER EXECUTIVO: 3260 00 Reserva de Contingência r$ 790.000,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior fica reduzido parte das seguintes dotações: 07 00 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 07 O1- Setor de Som, Iluminações e Comunicações 4000 00 Despesas de Capital 4100 00 Investimentos. e .ccecennoeeencancensrca ssa Cr6 60.000,00 08 00 - = DMER 08 01 - Setor io Municipal 3200 00 as Correntes 3240 00 Juros ceccsescocnorsenronsrensercanas so os CL$409,000,00 4000 00 Despesas de Capital - >» 4130 00 Equipamentos e Instalações, .eseer.00.0++ + Cr$130,000,00 4300 00 Transferências de Capital: 431 00 s 2 Amortização. e coscecsscenervo caos suas sous + CX$200,090,00 OMA .ssssaspgtorat2cre te 20240 2028790.000,00 Art, 32 - Revogam-se as disposições em c ontrério, entram do em vigor a presente lei na data de sua Edo rosa] bro de 1978, Dorvalino Vito Prefeito CERTIFICO, que esta lei foi registrada e bg nesta