norma nº 449/1978

“ . 5 ” e
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$17.000,00
E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNHIAS.
DORVALINO VITÓRIO CAVASINI, Prefeito Municipal de Anchieta,
Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz
erpee: 8 pedra sm paitmmtas: douto Jimiaigia, qnd Al manto;
cipal aprovou e eu sanciono « seguinte lei:
Art. 19 - Pica aberto um Crédito Especial no valor de Cr$
17 .000,00( dezessete mil cruzeiros), para pagamento de subven-
ções à Campanha Nacional de tilmentação Escolar, devendo ser
atribuída à conta da seguinte dotação: |
0500 —
05 — Gato de Basno Fundamentos e 14 gra
3200 00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3210 00 Subvenções Sociais
Art. 28 — Para atender a cobertura do Crédito Especial aber
to pe'o artigo anterior, fica deduzida d> Orçamento vigente o —
seguinte item discriminativo:
0800 4 =
0801 Setor Ro Municipa?
3250 00 Contribuições de PreviSocialoo00000000-2E8174000,00
FolBlocisccsposapocescsr2 002 2Cr$17 000,00
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário, entrando
em vigor a presente lei na data de sua publicaçãeo.
GABINETE DO PREFEITO HUNTCIPAL DE ANCHIETA, em 10 de vutubro
de 1978.