| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 465 / 1979 |
| Date | 1979-10-15 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ANCHIETA. |
| native_id | 534 |
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; LEI Nº É. DECLARA DE UTILIDADE BÚBLICA O E TNDICATO DOS 4 TRABALHADORES RURAIS DE ANCHIETA, DORVALINO VITÓRIO CAVASINI, Prefeito Municipal de í “a Anchieta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribui á “ ções legais, faz saber a todos os habitantes deste Munici- ho pio, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a po te Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Sindicato K dos Trabalhadores Rurais de Anchieta, 80 á , ã Art, 28 - Revogam-se as disposições em contrário, a presen ; há te lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINBIE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHISTA, em 15 de outubro de 1979, CERTIFICO, que esta lei foi registrada e puvlicada nes Ee da data e na forma lei, S de