norma nº 497/1980

+ ud
E
LEI Nº 497
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDITO
SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE Cr$6 +00 E DÃ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DORVALINO VITÓRIO CAVASINI, Prefeito Municival de Anchie
ta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,
“faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Mu
niciãl aprovou e eu sanciono a seguinte leis
Art. 1º - Fica suplementado no setor de Serviços Gerais a impor
tância de Cr$ 607.000,00( seiscentos e sete mil cruzei
ros),ao programa e verba abaixo discriminado,
0203-99999999-99 Reserva de Contingência
9000 - Reserva de Contingência..... . +. +. CrAGOLL 000,00
Art. 22 — Para cobertura mencionada do artigo anterior, ficam redu
zidos os programas e verbas abaixo:
040203080322-07 Funcionamento e manutenção do setor
31108 PanSORL. ecos orcs corr ora soco o us us <a QEOLK7 000,00
06013754282-10 Assistência Médica e Odontológica
3131 Serviços de terceiros pessoais. ...Cr$100.000,00
060113029251-02 Edifícios Públicos
4110- Obras Púvlicas.......cererceoseoor «Cr$ 80.000,00
4120- Equipamentos e mat, permanente. .... Cr$ 15.000,00
060213762291-03 Sistema de Esgoto Pluvial
— 4120- Equipamentos e Mat. Permanente..... Cr$ 50.000,00
070105221342-11 Funcionamento e Manutenção do Setor
4120 Equipamentos e Mat. Permanente... ..C 3 50.000,00
00210585752-12 Funcionamento e Manutenção do Setor
3110 Pessoal. cascrcsucacerv sos so 0000000 + Cr8 55:000,00
4120 Equipamentos e Mat. Permanente... ..Cr$140.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO FREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, em 07 de julho de
1980,
UNO VITOR RCA VA SIT
Prefáito Munigip