| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 505 / 1980 |
| Date | 1980-11-20 |
| Ementa | Autoriza Firmar Convênio com a Fundação Catarinense de Desenvolvimento de Comunidade - FUCADESC, visando atividades comunitárias. |
| native_id | 575 |
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LEI No sos - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO CATARINENSE DE DESENVOLVIMENTO DE comy NIDADE -FUCADESC- E A PREFEITURA MUNICIPAL DE AN CHEETA. O Profeito Municipal de Anchieta, Estado de Senta Cata rina, senhor DORVALINO VITÓRIO CAVASINI, no uso de suas irá buições logaís, Paz saber a todos os habitantes deste Munief pio que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinty leis Art. 1º - Fica o Poder Executivo sutorizado a firmar *êrmo de convênio com a Fundação Catarinense de Desenvolvs mento de Comunidade - FUCADESC - e a Prefeitura Municipal - de Anchista., $ Únicos 9 convênio de que trata cste artigo tem por finalidade a cooperação técnica-financsira por parte da FUCADESC, em Favor da Prefeitura Municipal de Anchiste,vísan do atividados comunitárias neste comunidade. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na datade sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCFTETA, em 20 de novembro de 1980. é