| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 506 / 1980 |
| Date | 1980-11-20 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar. |
| native_id | 576 |
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a ABRE AR SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$800,000,00,- O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Senta - Catarina, senhor Dorvalino Vitório Cavasini, no uso de suas atribuições legais, faz aabor a todos cs habitantes de sto Município, que a Câmare Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis s Art. 1º - Fica o Chefe do Poder E cecutivo autorizado a suplementar 0 progrema e verba abaixo discriminados 020399999999-99 Reserva de Contingência 9000 Reserva de Contingência, ...+eev«Cr$ 800.000,00 Arte 2º - Para cobertura do crédito suplemantar de que - trata o artigo 1º desta lei, é usado o excesso de arrecadação, Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, a prg sente lei entrará em vigor na data de sus publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, em 20 de novembro de 1980, , IN CAVASINT dipal