| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 501 A / 1980 |
| Date | 1980-09-10 |
| Ementa | Cria a Escola Isolada Municipal n°. 23, do Bairro Xavantes. |
| native_id | 581 |
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Cont. Lei 501 - Fls. 02. E Art. 5º - Anualmente, a Lei de Meios comida, recursos para amortização dos juros e correção nonetária incidentes. À Art. 6º - Revogadas as disposições em cosciddio a pre um aaa entrará em vigor na data de sua Pere g GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, em 10 de se tembro de 1980, já LEI “9501/80 CRIA A ESCOLA ISOLADA MUNICIPAL Nº 23 DO BAIRRO XAVANTES O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Santes Catarina, senhor DORVALINO VITÓRIO CAVASINI,no uso de suas atribuições - legaisçfaz sabar a todos os habitantes doste Município, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a segvinta lais Azto 1º - Fica criada a Escola isolada Municipal nº 25 do Bairro Xavaontos, neste Município ç 'y Arto 2É = Revogsa-sa ss disposições em contrário, esta lei é entrará em vigor a partír da data da sua publicaçãos PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA,em 10 de setembro de 1980, DORVALINO VITÓRIO cavo Prefeito Muníc?nal