br-locleg corpus explorer

← Anchieta (SC)

norma nº 519/1981

Tipo LEI
Número / Ano 519 / 1981
Date 1981-08-12
EmentaCria Feriados Municipais: Sexta-Feira Santa, 20 de março - Dia do Município, 09 de junho - Dia do Padre José de Anchieta, 03 de dezembro - Anunciação de Nossa Senhora.
native_id590

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1

| LEI NS 519
CRIA FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
o Prefeito Munícípal de Anchieta, Estado de Santa
Catarina, senhor DORVALINO VITÓRIO CAVASINI, no uso de
suas atribuições que lhs centero a LEI ORGÂNICA dos Mu
nirípios,
FAZ SABER a todos os habitertas deste Municívio =
re Municipal votou 6 su sanciono e promulgo
a seguinte Jaís
Artigo le - Cica c Poder Executivo autorizado a criar
“eriados Municípaico
$ Único - NsFeriados Municapais'de jus trata este
artigo serão obsesvados nos seguintes dias:
- Sextacfeira Santa
20 de março - Dia do Município
- 09 de junhos Dia do Padre José de Anchieta
| 093 de desembros Anunciação de Nossa Senhora
Aetigo 29 o Euta laí entrarê em vigor ma data de sua ou
blicação, revogadas as disposições em contrã
rãoo
GABINETE DO PREFEITO MUNSCIPAL DE ANCHIETA, em 12 de agos
to de 1981,
que = Cai
vu o hr
1

open original →