| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 519 / 1981 |
| Date | 1981-08-12 |
| Ementa | Cria Feriados Municipais: Sexta-Feira Santa, 20 de março - Dia do Município, 09 de junho - Dia do Padre José de Anchieta, 03 de dezembro - Anunciação de Nossa Senhora. |
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| LEI NS 519 CRIA FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. o Prefeito Munícípal de Anchieta, Estado de Santa Catarina, senhor DORVALINO VITÓRIO CAVASINI, no uso de suas atribuições que lhs centero a LEI ORGÂNICA dos Mu nirípios, FAZ SABER a todos os habitertas deste Municívio = re Municipal votou 6 su sanciono e promulgo a seguinte Jaís Artigo le - Cica c Poder Executivo autorizado a criar “eriados Municípaico $ Único - NsFeriados Municapais'de jus trata este artigo serão obsesvados nos seguintes dias: - Sextacfeira Santa 20 de março - Dia do Município - 09 de junhos Dia do Padre José de Anchieta | 093 de desembros Anunciação de Nossa Senhora Aetigo 29 o Euta laí entrarê em vigor ma data de sua ou blicação, revogadas as disposições em contrã rãoo GABINETE DO PREFEITO MUNSCIPAL DE ANCHIETA, em 12 de agos to de 1981, que = Cai vu o hr 1