| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 529 / 1981 |
| Date | 1981-11-16 |
| Ementa | Abre Crédito Especial. |
| native_id | 600 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 1
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA LES Na 525 ABRE CRÉDITO ESPECIAL O Posfaito Municipal de Anchieta, Estado cs Santa Lstarino, senhor DORVALTNO viTÓRIO CAVASIHI, no usa de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou 'S eu sancisno a soguinto Leis Art. 1º = Fico aberto um crédito especial no valor de CR$ 12.000,00, cuja despasa passa a integrar o progra ma o verba abaixo díscriminados 020403070212-05 Despesa Centralizade Transf, a Inst, Privadases cons uacl3 12.000,00 Arte 2 = Para onberturs mencionada no artigs antarior, fica deduzido v programa a verba abaixo discrininados 020499999999-49 Ragorva de Contânçincia 4990 Regenvo do contingências ecssusoss ali 12.099,90 Arõ. 30 - Euto Los ontrara am vigor a partir da data do sua = publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIVAL DE ANCHIETA, em 16 da novenbro de 1981