norma nº 540/1982

LEI No 54g
HUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIR=
MAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SA!
TA CATARLNA, GTRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRI=
CULTURA E DO ABASTECIMENTO VISANDO & PRODU-
ÇÃO DE REPRODUTORES SUÍNOS TIPO CARNE ATRÃ=
VÊS DO POSTO DE SUINÓCULTURA DO MUNICÍPIO.
DE ANCHIETA,
O Profoito Municipal de Anchieta, Estado de Santa Catarina,
senhor DORVALINO VITÓRIO CAVASINI, no usc ds suas atriduíções -
legais, faz saber 2 todos os hobitantes desta Nunicípio, qua a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono & aeguinte Lais
Arto 12 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado e Firme
temo de Convenio com « Governo da Estado de Santa Catarina,
atravós da Secretaria da Agriculture e do Abastecimento, visando
a produçar de reprcdutores suínos tipo cazna através do Posto «
de Suiracultuxa do Município de Anchieta.
Art, ?9 = Revaganese as gisposiçcer em contrário, e presente le
entrará em vigor a partir de date .; sua publicaçãoo
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, em OS de abril de -
1982. -
DORVALINCO VITÓRIO CAVASTNT , 4
Prefeicy Municipal