br-locleg corpus explorer

← Anchieta (SC)

norma nº 555/1982

Tipo LEI
Número / Ano 555 / 1982
Date 1982-09-06
EmentaDispõe sobre a Concessão de Auxílio Financeiro ao Colégio Cenecista Padre José de Anchieta.
native_id626

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1

ER DISPÉE SOBRE A CUNCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEL
RO AO COLÉGIO CENECISTA PADRE J0SÉ DE ANCHIE
Tão
5 Prafoito Municipal de Anchieta, Estado de Santa Cata
gina, senhos DDRVALINO VITÓRIO CAVASINI, no uso de suss atri
buições,
Faço saber a tades co habitantes desio município qua
a Câmara de Vereadores aprovou e ou sensiono e seguinte leis
Arte 19 = A Prefeitura Municipal de Anchiota, concederá, /
anualmente, um auxílio financeiro eo Colégio Ceng
cista Padre J0s6 de Anchists que ministra o ensino à
de 2º grau no Município, oquivelonto a 1% ( hum por
cento) da receita arracadado nº exercício imediata
monte anterior ac da elaboração ds proposta Oxçemen
tária anualo É y
$ Único - Para fins de cálculo do valor a ser pago anuslgento
não serão computados as importâncias recebidos pa
1a Prefeitura aúrovês de convênios com específica á
ção específica as operações do crédito e auxílios,
Este loi entrará om vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
CASINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NÇHIETA, em 06 de setembro
de 1982,
Dad
Arte 2º =

open original →