| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 555 / 1982 |
| Date | 1982-09-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a Concessão de Auxílio Financeiro ao Colégio Cenecista Padre José de Anchieta. |
| native_id | 626 |
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ER DISPÉE SOBRE A CUNCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEL RO AO COLÉGIO CENECISTA PADRE J0SÉ DE ANCHIE Tão 5 Prafoito Municipal de Anchieta, Estado de Santa Cata gina, senhos DDRVALINO VITÓRIO CAVASINI, no uso de suss atri buições, Faço saber a tades co habitantes desio município qua a Câmara de Vereadores aprovou e ou sensiono e seguinte leis Arte 19 = A Prefeitura Municipal de Anchiota, concederá, / anualmente, um auxílio financeiro eo Colégio Ceng cista Padre J0s6 de Anchists que ministra o ensino à de 2º grau no Município, oquivelonto a 1% ( hum por cento) da receita arracadado nº exercício imediata monte anterior ac da elaboração ds proposta Oxçemen tária anualo É y $ Único - Para fins de cálculo do valor a ser pago anuslgento não serão computados as importâncias recebidos pa 1a Prefeitura aúrovês de convênios com específica á ção específica as operações do crédito e auxílios, Este loi entrará om vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários CASINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NÇHIETA, em 06 de setembro de 1982, Dad Arte 2º =