norma nº 561/1982

Pa
ISENTA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DO
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO O
CLUDE ATLÉTICO FLORESTA.
0 Prefaito Municipal de Anchiata, Estado de Santa Ca
tarins, senhor DORVALINO VITÓRIO CAVASINI, no uso de suas
atribuíções legais,
Faço saber a todos os habitantes de Município que a
Câmara Municípel votou - eu sanciono a seguinte LEIS
Artigo 1º = Isenta de pagamento da Dívida Ativa, imposto
Prodial e Toscitorial urbeno dosta exercício
e aos que se saguom, referente aos lotos urba
nos nº93176,245,246,247,248,249,250 u 251,
Paragrafo Único = A isenção da que trata este artigo so
extanderô para todas as entidades sociais de
caréter Esportíivo,Educacora e Sorial, sem fins
lucrativos,
Artigo 3º - Revogamese as disposições em contrário, esta
Loí ontrazá em vigor na cata de sue publicaçãoo
PREFEITURA MUNICAPAL DE ANCHIETA, em 04 de outubro de 1982.
DORVALÍNO