| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 576 / 1982 |
| Date | 1982-12-02 |
| Ementa | Altera o Artigo 4º da Lei n°. 0571, que Altera o Artigo 4º da Lei n°. 0524, que Fixa a Organização, Padronização e Fixação dos Vencimentos dos Funcionários Municipais. |
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2 595 SEbel-E erica 48 DA LEI MUNICIPAL NOS71, DE 23c1lc62s O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Senta Cota rina. senhos DORVALINO VITÓRIO CAVASINI, no uso de suas atri buições legais que lhe confere « Lei Orgânica dos Municípios = “do Estado de Sente Catarínao | Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lais Artigo 1º « Fica alterado o ertágo 48 da Lei Municipal nº 571 da 23511582, que passará « ter a seguinte radaçãos Artigo 49 = Fina ânstituida a seguínte escala padrão como refg rência para fixação do venciuentes dos funcionários Municipais? PADRÃO amar a VALUR A 1099 5o es SeD493 453279 Fo6U6S 3o2248 301398 15 2,8852 -Zo5458 1,7820 104426 151457 069335 0,8911 0,8487 23 0,7214 Artigo 2º o Revogadas as disposições em contrário, esta 1si = entrará em vigor a partir de ds dezembro do = 1982 ae PREFEITUR peaLEs L DE ANCHIETA, em 02 d DORVALINO VI Prefeito Secretário