norma nº 606/1983

na É
Autoriza 6 Poder Ensoutivo Municipal a firmas
Convênio com a Lige de Apojo do Lssenvelvimento Social Caterinenes
o LADESS “, € contêm cutsas posvicânciass
DURICI RAMPANELLS, Prefoito Municâpal de Arcrg
etaç nO uso facada atribuições legais que a Leí lhe confeces
Ná FAÇO SABER e tudos ce habitentas Coste municio
pio, que e Cênare do Vereadores asrovou e eu sanciono s ceguints o
Loko
Arto 10 o Fios q Chefe do Pader executivo Hung
cipal autesízado a firmar convênio com a LIGA DE APOIO AO DESENVOL
VIBENTO SOBIAL CATARINENSE « LADESC =, para prestação do auxílio =
Lars Anchieta, Jsntanado e apl£o
pipe beufeltura ne Éros social para reconstrução do
município de Anchieta,
Art, 20 o Fios o poder Exsoutivo autorizado e
constituir uma uma Comiseão | Municipal de Reconstrução, a quel teró e
incumbência de aconpanhar, apreciar e aprovar o Palno ds Aplicegds
sho bem come os trabalhos de aplicação doe programas, projetos
ou atividades de área social, de scordo com o convênio firmado
com e Resolução nº. TER 002 do Conselho Extraordinério de Reconstzy
cão, com ônus para o município,
5 Único - Serão menbros natos da Comissão, o
Profeito, os Versadores « os Presi -
dentés “dos Diretórios Munísipais dos
Portidos Políticos, um ropsesantente
de cada uma des Conftesões Religio -
sas, representantos da escíededa civ:.
organizada é um representante doca Cr,
vernos Federal o Estadual,
Azto 3? = Revogemces ac disposições em conteá-
rio, Esta Lei entrará em vigor na deta do vua publisaçãos
PASINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, em de
e e
asto9 - à Presidência da Comissão Municipal de
Defesa Civil corá Sndicade psic Chefo do Executivo Munissmal, é
compete 40 se: Prsoidante orcoríser as atividades da masma.
Av&o108 - 3 Conselho Técnico será composto pois
Socratário de Aduinistzação, Sossetário Municipal de Fazenda, Ses
crotário Huniatpa! dos Transuortss, Secrotário Municspal do fio!
Ambiente, Socrstério Municipe? de Obras e PLenajemento o Sosratá-
rio go bite Indústrie e Conórosao
? ABtoLL0 o & Conselho Comunitário será conponto!
pelo soszatário Hunânipal da Educação, cultura e promação sosíai,
artol2º - De nozvidosas públicos designados pa
a coleborar nas egõos ds emergência ou de oslemídado pública, o
execcosão essas atividades sem projuízo das funções que ocupam Ss
e não Pesão jus 2 qualques ospésio de gratificação ou ramunarnção
sapsclal,
Paságesfo Único « A colaboração referáde noste”
artigo naté cons: arado prosteção do essviço relavento o constará
dos sesentementos dos respotivos servidoreso
Artç15? = Fico &
Astod4S = Gota 04/05 Tarê em vigor ne dota do
sus publicação, sovogadas as di em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
se 1993
CIPAL os
na