br-locleg corpus explorer

← Anchieta (SC)

norma nº 608/1983

Tipo LEI
Número / Ano 608 / 1983
Date 1983-11-25
EmentaEstima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1984.
native_id678

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.56 · pages: 2

digi MS 608
ESTIMA À RECERTA E FEXA A DESPESA PARA o exercício
DE L9BA,
6 Prefuíto Municipal de Anchista, Estado deSente Catarânspsenhor
JURSCE RAMPANELLI, voando de suas etribuições que lhe são ceufurídas em
Leio FAÇO SABER e todos vo hebitentos deste Municânio, que s Camata Sung
câpal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguênte Ledo
aztágo 1º o Fica aprovado 5 ORÇAMENTO GERAL DO município DE ANCHIETA PA
Ra O EXERCÍCIO DE 2984, discriminado pelos unsxos integrantos
dscte Lei, que estima e RECESTA em Ci -440-0005000,00 ( queteosentos s <
quarente milhões de esugeiros)» h j
Astigo 29 - À RECEITA será renlizada mediante e arravadr7ão de tríbutos,
, rondas 6 cutras RECEJTAS cortentes e ds anpátel na forms de
iogisiação em vigor o das especificações constantes dos anexos de Lei nº
4320 o Decrstucios nº21675 de 15/07/91, com os seguintes desdobrementos:
0Q o prot Ho CORRENTES 590 00200900000000 355959,006
1) o Recsítos Tg! oo 5851305 É
12 o Reccita voa
13 e 1 50 9090029703505000
1 e RECEITA DE CAPITAL 50D0000090000005% 350000,"06
: e É de LU o 20,000,000
- ST 84 a =
s e [ ER A RE CAPITAL | 49.050,000
+ o da 00002 1202005006
3 e Era do Estadoss0oo 3700505000
b DA RECESTA,. 200909000b00900 440,000.,600
Artágo 3º o A DESPESA será realizada de acordo com a seguênte discricira
ção por funções de goveno e por Unidade Orçamentária.
Lei távo 9,200,000
as Pranagum.. abit; "DO
nbs e Cultura »5 Smo-od0
Habá “a
Urbaníeme
[=
a
504.0 0600
me
Ed
£
Alossasobscecevaecssasoo 44050606000
0,1 o Uônato de Veresdores o20U 000
e Gurâncio do Prefeito o 0005000
8 Sacro 7000000
0203: Junta SeryoNiliter
5 Ensino Fundo 1º grau 0509, ;
jo Serv:
os0lo Com ú “ego 00L
vadio Sa . EsSocial 2.500.006 -
É
q
Ê
evesnanta à 500 UU?
Troncpurtes 22:.600,040
a Drevia 283.440
feas: -s Cont
ADIA. GERAR...
Artugo 48 Fiem O Executávo Municipal sutorizado = raniszer
ruptes de credita nte v iimito do 30f/trinta pos cos
te), por tscopaçao da Rscsíta mus tormsa do Art a Cera
tuíção Fecnrsi
Art 59 Fica q Executivo Ninicípal sutesizado a procader sor
turu de credito Suplementar sts o límito de SUGI & E
quenta po: canto), do Orçamento da Desnasa nos termos do Art 72
e 432 5 1, de Lof 4320, utiiienndo-se com recuraus de ceveçizas
to percilel ou total do valor constante da Reserva de Contirca
sis
Ar.âgo GP = Consídar e automaticamente suflementados polo .s
de ecesto de atrecndeçao sobra a prevísso Orçame cep
crie as etividades que correspondam a Receita u eles v culscos
irtigo 79 - Fics n Executivo Municêpal autorizado s trensfos
para u Reserva de Contingência total ou parcialwa-“=
saldos s dotações Orçamentiríes ca Despesa
Artigo 88 - Fica Iyusimente c púcdur Executivo autorizado a uti
lizar come "onte de raoyá pars atírg'r cs et
vue desta Lei, cs resultados dos az) 439 da Leí 4320 us
07,04,68
Retigo 3% oCsta Lei ontrara em v
de 1904
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D
82 170.040
Ú
r a partir de 1º Ge joveism
o em 25 de nevambrs vs

open original →