| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 610 / 1983 |
| Date | 1983-12-21 |
| Ementa | Aprova Projeto de Loteamento e Desmembramento de Parte das Chácaras n°. 38 e 39, denominado Loteamento Santa Lúcia, de propriedade da Mitra Diocesana de Chapecó. |
| native_id | 680 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.61 · pages: 1
ê os . APROVA PROJETO CELOPEANSNIO E DESMEMBRAMENTO | DE PROPRIEDADE DA MITRA DIOCESANA DE CHAPECO - E, O Prefaito hunicípei ds Anshugta, Estado de Sente Cetarína, esnhos JURIGI RAMPANELLZ, no uso de suas - etríbuições Legais s de acoruo com q Leí Estadual nº 6053. í de 26.05.82; que dispor o pescslemento do solo urbeno e de outras providências, FAÇO SABER a todos os habitantes deste Munícs- pão que & Câmara Municipal aprovou e au sancionc 6 premuio qo e seguinte Laís Aztãgo 1º - Aprova o Projsto de Loteamento q Dasmenbranento , da paste de Chécara nº 35 e 59, com q dzas de 285397,20 n?o, denominado LOTEAMENTO SANTA LÚCIA, de prepsé, sdade de Hitra Dicaesans ds Chapeodo $ Único > Fica igualmente provado o Memorial Descrátivo que fura peste integrante deste projetos Aztãgo 29 - Eetm lo) entrará om vigor ne data de sus puriá ençao, revogadas ss -Sfapostçõer GABINETE DO PREFEZTO MUNICSPÁ bes de 1983.