| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 635 / 1984 |
| Date | 1984-10-08 |
| Ementa | Ratifica Decretos os Decretos n°s 011/84 e 012/84, que dispõem sobre a Reserva de Contingência. |
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hER AS 658 RATIPICA DECRETOS | INASCETROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 Prefeito Nunicipal de Anchiste, Estado de Sente Catarina, senhor JURICI] RAMPARELLI, DO uso de suas atribui cos legais, FAÇO SABER a todos cs habitantes deste Município que a Cómers Municipal eprovou s su asncisno a seguinte - AE E Artigo 19 o Fácem aprovados q setificadoo qm tados de quo artigos, tarmos o Giopseitivis ds Dessetoo (., nenseiros que reduzem dotações srçenentários pars eucisuar teção de vlementos ne cegamento da despesa, baixados pelo Cigfe do Poder Executivo Munseipel, no decorrer da presa) te crercácio, abaíxo dáscritos e que facem peste integres ta destes Lei c eubers ejo Desreto nº 12/86, de 3º de cutubso de 1984, que resius do crgamento vigente a importêncie de & 325537,0320,00 pera reforço de RESERVA DE CONTINGÊNCIA, no mesus veiso: b)o Cesseto nº 12/04, da UZ de vutubro de 1904, que reduz a RESERVA DE CONTINGÊNCIA qu 3 22,986,596,00, para 9, ferço de verbas a elementos quo cs eu âAnsuficiwntas ne execução do orgenento da outubro de 1984, Aztigo 2º o Fevagonoe so die em-sontrério; entra do om vigor à presento Le! ne ódio de aus publicação, PREFEITURA AUNICIPAL DE AVC às de dexembro és 1984 Regintrecso o PishÃi Secretário DECRETO MO A/Fa | AUTORIZA 2 BADER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ED VALOR DE (f 32-537.006,00 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.