norma nº 638/1984

LES, Ma Gio
FSSAMA A RECEITA E YiX À DESPESA DO MUNICÍPIO
Di ANCHIETA, PARA O ANO DE 2965
O Prefeito Mmíciga). de husaseta, Estodo de Santa
Cateríxa, senhas JURIC] RAMPANELLI, nº uno de eias atribuições
legais,
FAÇO SABER a todos os hesitentes doste Muaicípo, -
que 6 Câmara Kanicígal aprovou o ou sancicno e promilgo s «9
guinte lei) '
Artigo 1t — O Orgamento do Muniaipto de Anshígim, o
sase o ano ficamairo de 2,985, catima s Messita à fixas s Day
sa em 48 2,918,000,000, (Dede tilhõso: novecentos a damoita me.
1hões de cruzsiros), x
Artigo 29» A Receite será realizada do asôxdo som
legislação 98paeí£ica em vigor, segundo as seguintes ostâmiivas.
RECEITAS, CORRENTAS. 208670200, 000
Receita Trábutáiria 3475560,005
Recoáta Pu 2,506,000
Roceita Ago do 500000
Roceite Industrial 20,000
Rescit de Serviços DB, 0000000
Teanafarências Correntes 0838 800.000
Outras Receitas Correntes 20209,09€
Opcuações do Crédito 289,000 .600
Alienação do Bone 50,803,000
Transferências do Capital 400,00". 100
Artigo 32 A Degprsa será realizada ds aoórdo som «é
sepscificações constantes das tabeias anaxas, que fazem posta º
irtegrante doste 1sí, ag cuais estu” distribuídas pelos eaguén-
tos Orgãos » Unidades:
Ei Cemara de Vereadorea - $ão0005006
S200- PODER EXECUTIVO
“2Q.-Nadimeto do Prafeito inicipal 87,500,000
R02--Junta do Serviço Názitar $£02,000
v?03 -Bnsargos Gerais do inu.cípio 635000,005
9305--SECRES
MUNTO 1 D]
0307-Secretaria Municipal de administração 20,149.1%
040!-Setor de Trá vu e de Tiscalimação 13,7S,Guo
CEC2-Sator de Contadiliéndo 26,500.090
030C=SECRETARIA MUNICIFAL DE EDUSAÇÃO,UUL-
PU 0) SC
0501- Setor &c ensino Fandamental(af Gédu) 207,954,000
0502-- Setor de Cultura 3,000 ,909
0503-Setux de Saúde & Sansamento 25,,000,006
0601 Setor da Agricultura é Pecuária 23,,320,600
0700 SECRETARIA MUNICIPAL DZ TRANSPORTE! OBRAS
0701-Sator Rodovidrio Maná siga). 1,446,,000 4100
- J02-Swiúvor de Serviços Urkanos 43.,600,000
0703-Setar de Comunicações 27,200,000
869.,9300900
TOTAL GERAL DA DRSPESA 2,918,003. 04%
Artigo 8º As despesas serão xenlizadas de acórdão “mi
a iecrimênação constante dos anexos ds. presente 1o4- engundo as € =
cordas Foonor sus, ELtanto, Orgão” 6 Unidades Orçamen' árias,
Artigo 5º, Fica o Executivo Municipal autorizauo à te
mar medicas noseosárias pera compatibilizar as Des sas à -valicação *
efetivu da Reveia.,
Avtigo 6%, Poderá o Exscuti ro Municipal “salizar ops -
ragões de Irádito por antesipr;ão da Regeisa até O línito premato no
Constituágão Federa:,,
Artigo 7º, Og racursos da RESERVA DE cor”: IGENCIA será
utilizado como “onie compensatória para aberture de C:64) »s Suple isn-
tares por Ato do Poler Executivo Munici, al, Lo quando as evidenciaram in=>
suZicientes durante o exercício, es dotações orçamentárias conatertes'
ão Orgaminto Anual de 1,985,
Artigo 2º. Fáoa o Chofe ão Foder Executivo Municipal |
autorizado A procaior a sbortura do Creditos Suplementares por as
próprio até o Limite 2º 25%(vinto s vânoo por gento) no total erga-
mento anval 38 1995, pos temos do artigo 60, “tom I, da Constivuiças*
federai, 3 do Axtico 7º, da Lei Federal 4320, de 17 de Marco ds 1954,º
*endo como recurasa os ..maicados nos Ítens I? II, III 0 2, do Para-
grafol?, Ao artigo 42, & Lei Federal “320/64.
Artigo9e . Fica igualmente autorizaão o Executivo lhsmi
ciral a proceder po. Ato Prérpio: a abarture de Créditos supler nte: 8
ato o lími*s exoodante des Rubricas Orçamentárias natimadas na «eosive
para o ano Financeiro de 1985, ' ando realizadas airevás de Convênios.
Asordos. e outros ajusse” & serem evantua«mente efetivados pela Mênscs,
palidaés,
Cmt ossosauors