norma nº 639/1984

RATIFICA PROSETCS FINANCEIROS E CONTÉN OUTRAS PRO
0 Prefeito Munisipal às Anchieta, Estado de Santa
Catarina, serho JURICI RAMPANEULI, nº uso de suas at. ibuições'
Legais,
FAÇO SALER a todos 38 habitantes dssto Município,
qua a Câmara ilunicipa? aprovos > cu cansíono promulgo 4 seguia
te Zeão
artigo 1º - Ficam aproados a ratificados eu todos
os seus artigos. sermos o dieyositivos 95 Decretos inenseiros'*
qua reduzem dotações orçamentárias para suplementação io sLemen-
tos no orçamen' > da despesa, vaixados peio Chafe do Pcder Exesu-
tivo Municipal. no decorrer do presente axercício, abaxo Joscri
tom e que fazem parte integrante desta Lei, a saber)
Ej= Deoxoto nº 23/84. de 01 de Novembro de 1,984. que reêvs do *
osgumento vágente n importância de %$ 1,500. U9O(9(Hum Milhão
o Quinhentos Mil Cruzeiros). para giplamentação e reforço da
RESSAVA DE CONTIGENCIA, no mesmo valor,
d)- Dosreto nº 14/84, de O de Nóvemivo de 984 que reduz do
camanto vigente o importância de G& 11..:50,242,00(0nse
es, Quatronentos » sessenta Mil, Dugentos é Quarenta e Deis*
Cruzeiros), para reforço e suplementação de diversos elemen?
tom, do orgamen* da dsaposa com é mé valor.
Artigo 2º Revogam-se aisposições em sontrário
entrando om vigor a present> lei na játa de gua publicação,