norma nº 644/1985

h, 1 Nº 644
AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
5 60 751,171 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O Profoito Municipal de Anchieta, Estado de
Santa Caterina, senhor JURICI RAMPANELLI, no uso de sues atri
buições legais,
FAÇO saber e todos os habitêntos deste Municí
pio, que a Câmara Municipal votou e eu sanciono e seguinte
LEI:
Arte 18 - Fica o Chafe do Poder Executivo Municipal autorizado
a obrir um crédito especial no valor de [i 0,751,171-
( bito milhõas setecentos cinquenta e um mil cento setenta e
um cruzeiros), mes sinais a atendes despesas oriundas do exercí
cio de ia acorrendo à conta dos sguintos órgãos, unidades or
cament árias o vorbas 4
D100 - PODER LEGISLATIVO
0101 - CÃ ADORES
3000 - :
3100 » Despesas de Custoio
3190 = D
É s de gde cc oo 0 q fi 5.598.316
0300 - N! AÇÃO
0301 - 3
3000 « AREN
3100 - s do Custeio
3190 » Diversas Despesas de Cus a . . 8 152.915
0590 - SECRETARIA M c DUCA CULTURA
0501 - i i .
3000 - DESPESAS Go tes
3100 - Despesas de Custeio
3190 - Diversoes Despesas de Custeio « e cce . 39,200
0700 - SECRETARIA MUN. TRANSP. OBRA PLANEIJAMENT.
0701 - Setor Rodovlario Mun cipa
30D0 = DESPESAS CORRENTES
2100 = Despesas de Custeio
3190 - Diversas Despesas de Custeio « « « ce o $$ 2.960.840
SOMA
Art. 29 - Para a cobertura do Crédito Especial autorizado no er
tigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo Munici-
pel autorizado a roduzir do “rçamento Vigente a dotação 9000 RE
SERVA DE CONTINGÊNCIA - no valor de (* 6,751,171 ( oito milhões
setecantos cinquenta e um mil cento setante e um cruzeiros).
Arte 39 - Ficam reconhecidos as despesas efetuadas no exercício
de 1904, 29 quais deverão serem contabilizadas à conta
de dotação específica constante do orçamento vigente 8 constante
do seguintes » p
Conte Lei 644
a) = 6 250.000( duzentos cinquenta mil cruzeiros), referente à
prestação de s rviços de divulgação de matérias municipais
& Empresa Editore O ESTADO Ltda, |
b)= 6 723.500 ( Setecentos vinte três mil o quinhentos cruzei=
ros) relativo à passagens Aórea de Curitiba à Brasília o
vice-versa, efetuadas pelo Chefe do Poder Executivo de An
chieta, a serviço da municipalidade,
c)- & 615.168 ( Seiscentos e quinze mil cento sessente o oito
cruzeiros), referonte a diferença de Subsídios e remunera
ção do Prefeito Municipal de Anchieta Juríci Rempanelli, -
relativo ao mês de dezembro de 1984, conforme Lei=-Complemen
tar Estadual nº 22, de 12 de dezembro de 1984,
d)= 6 879,970 ( Oitocentos setenta e novo mil novecentos e se
tenta cruzeiros), relativo a diárias quando em viagem a Ca
pital do Estado digo,Federal e serviço da Municipalidade.
Art. 4º - Revogadas as disposições em cantrário, entrando em -
vigor a presente lei no data de ublicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA, em 18 fevereiro de 1985
AMPANELLI «Prefeito Municipal