norma nº 679/1986

LEI Nº 579
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS 5 APAE!
O Profeito Municipal de Anchista, Estado de
Santa Catarine, senhor JURICI RAMPANELLI, no uso de as atri
buições
egais,
FAÇO SABER a todos os habitantes deste Muni
cípio que a Cêmera Munícipsl aprovou e ou sanciono a guinte
LEIS
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de
Pais e Amigos dos: Excopcionais -APAE, de Anchiata, =
com seda ne cidade de Anchiata e foro na Comarca de ComposErô,
Santa latarina.
Art. 28 » À entigade de que trata o artigo entorior ficem asse
gurados todos os díreitos e vantagens da Legisleção
vigentas
Art. 32 - Esta Loi ontrará em vigor na data de sues publicação
revogadas as dispasições em contr
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHI
1956
em 23 de abril de -
Páafeito Municipal
VALMOR A
Secrotário Muniipál dministração