norma nº 684/1986

LEI US sua
REESTRUTURA, RECLASSIFICA E REENQUADRA OS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS,FIXA VALORES DOS ANEXOS-INTEGRAN
TES DESTA LEI E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal do Anchieta, Estado de Santa Ca
terina, senhor BUNICI RAMPANELLI, no uso de suas etribuíções legeisç
FAÇO SABER q todos os hobitanvos deste Município que
a Cêncra Municipal aprovou 9 ou sanciono a seobuinto Leis
Arto 1º - Ficam aprovedos os ANEXOS NºS. 1, Il, 111, 1W, V, VI, VII,
VITI, 1X, Xo XI, XEE, XIL, XEV, XV, NUTS MUITO XVTI, XIX, NX, XXI,
XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, correscondentas aos gru
pas Ucupecionaiss DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DIREÇÃO E ASSES
SORAMENTO INTERMEDI-ÁRIA, ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, ATIVIDADES =
DE NÍVEL TÉCHICOçdigo, MÉDIO, TRANSPURTES E SERVIÇOS AUXILIARES,ATI<
VIDADES DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO, MAGISTÉRIO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E
CONTADILIDADE, ATIVIDADES EDUCACIONAIS E CULTURAIS, E, PURTARIA, ZE
LADORIA E VIGILÂNCIA, de que trata = Lei Municipal nº 595, de 20 de
julho de 1953, e, Legislação subsequente, que peormanscem em pleno «
vigor.
hzto 29 - Fica o Chefe do Pocsr Executivo Municipal autorizedo a rs
estruturar, poclassificar e resnquadrer os Servidores Públicos uni
cipais, gor Decreto Executivo, remanejendo-os dentro das Respectiveas
Tabeles Selarivis aprovedes no ertigo anterior, ce modo que etunis =
onupantes de cargos o/ou empragos públicos so identifiquem com es ca
roctorísticas dee atividados e atribuições qua estão exercendo.
8 Único = U renanejamento salarial dos sarviodrss publicos munici
peis autorizado no presante ertígo, pesse a vigurar retroativaner
te a portir de 1º cs maio de 1995,
Art. 3º » Ficam igualmonto roajustados os Inativos om 37(trínta «o
sete por cento).
Art, 4º - As despesas dacorranto: de oxos
rerão & conta dos Osçenantos vigentes
Art. 5º « Revogamesa as disposiçoas em com
e presente lei, com aofaito retros
1906.
GASINETE DO
Leí, cor
rando em vigo
3 1º de meio de
de Junho da 19
VALMOR A n
Soc, Munic. da Afministração
Prefoito Municipal