norma nº 691/1986

LE.i No. 62]
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AQQUIRIR POR
Eiaçádo UMA CAMIONETE, CONTRATAR FINANCIAMENTO E
CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O Profeito Municipal de Anchíeta, Estado de Senta
Ca fado senhor JURICI RAMPANELLI, bo uso de suas tribuiçoes
legeis
* FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município
que a Camata Municipal eprovou e eu senciono a seguinte LEIS
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipgl autori
do e eLquirir por compra, pare os serviços de Seude
e Sengamento, atraves de Licitação, utilizendo es vias legpis,
um veículo, tipo cemionste, com caçemba, de porte reguler s =
medio, ano de 1986,
$ Único » O veiculo de que treta o artigo anterior seré utili
zedo no programa deSAÚDE e SANEAMENTO, Fino oneihi Cd
Alimentar preconizado pelo Governo Federal, cumprimento do Con
venio com a Sociegade Cívil Bem-Estar Familiar no Bresil -
BENFAM, organização que se destina so gesenvolvimento de etivi
dedes educativas objetivando a, pregtaçao de serviços de Plg=
nejamento Familiar, consoante à Saude, Pesquise Social e in
gragão Comunitgrie, bem como eo atendimento dos serviços de -
euds do municibio de Anchieta.
Art. 2º » Para catendimento das despesas com a aquisição const
tante do ertigo 1º - Ficg o Chefe do Poder Executivo
Municipal eutorizedo a abrir um credito especial no valor dg =
Cz$ 95.000,00 ( noventa e cinco mil cruzados), a qual devera
rea a conta do seguinte Úrgao, Unidade Orçamentaris e Verbas
. - E
05.03 «!
.
4100 b Investimen
4120 - Equipamentos e Matgrial Permenente ,Cz$ 95.000,00
Art. 3º - Para a cobertura do credito c: erido no erti
erior, fica o Chefe do Podep cutiyo Munície
pal autorizao a ri duzir do Orçamento viger detaçao 9 000 =
RESERVA DE CONTIGÊNCIA, no val 800,00 ( novente e
cinco mil cruzados)
Art. 4º - Revogamese as disposiço contrário entrando em
vigor e pr to Lei m$/Aéta de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUN CIPA 2EZANCHIETA, em 25 de junho de
1986,
or de Czl