norma nº 695/1986

LEI mê (695,
Gonsede subvenção social é Comissão municipal
de Esportes e contém out. :s providências:
JU..iCI RAMPANELLI, Profeito Municipal de Anchie-
ta, Estado de nta Catarina,
FAÇO SABER & todos os habitentes desta Municí,io
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e -u eonciono e prq
muigo a seguinte Leis
Art.lº- Fica o Chefe do Poder Executivo Hunici-
pal autorizado a conceder uma subvenção social até cinco (05) a
lérios mínimos mensais à Conissão munítcipel de Esportes E .M.E
cidade de Anchieta, destinsãa À manutenção, incentivo, promoção é
competições caportivas ligadas tembém no Ginásio Municipol de Ze-
q
; Art.2º- AG despesas decorrentes da Execução da
presente Loi.. deverão ocorrerem & conta às Secretaria Municípel
de Educação, Cultura, Saúdo e Promoção Socicl, cons ianto do orço-
mento para o presente exercício e/ pu)
Art,3º- Revogam-se é à
entrando em vigor & presente Lei na datos sua public: ;ão..