| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 718 / 1986 |
| Date | 1986-12-23 |
| Ementa | Cria a Escola Isolada Primária Rural Mista "Margarida Alves", em Linha União da Vitória. |
| native_id | 786 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 1
LELMS 718 - RIA ESCOLA ISOLADA PRIMÁRIA RURAL MISTA NA LI NHA UNIÃO DA VIPÓRIA E CONTÉM OUPRAS PROVIDÊR- Eh JURICI RAMPaSELLIy Prefeito Municipal de An- chieta zstado de Senta Caterina, PAÇO SABER & todos os habitantes deste Munici- pio, que a Cêmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promilgo & seguinte Lei: Artolt — fica eriads uma Escola Prind- ria Rural Mista, na loralideãe da Linha União “a neste Mú o com o nome de * MARGARIDA ALVES" - : Arto2? — Fica erisãa neste Municí — une e pRUN pu q a denominar-se de “LINHA UNIÃO Axt.3º — AS despesas decorrentes da execução / da presonte Lois correrão à conta do orçamento para o prosento / exercício e vindouros. Art.4º — Revogem-se as djgposiç em contrá - rio, entrendo & presento Lei em vigor na é às sus publicação.