norma nº 750/1987

& facho» 5a
ue me. mo -
AUCOSTSA ADQUINIR FOR COMPRA O PRÉDIO DO HOSPT-
mal PARIA & FARIA LTDA. TERRENOS EQUIPAMENTOS
BENS MÓVEIS, UTENSÍLIOS E' CONSÉM OUTRAS PROVI
DÊNCIAS;
JURICI RAMPANELLI, Prefeito Municipal de Anobig
ta, Estado de Senta Ceterina, -
FAÇO SABER & todos os habitantes Ceste Munieí -
pão que a Câmara Municipal da Veroadorss aprovou « ou sencíeno e pro-
mulgo a seguinte Lait
Art.º - pica q Chefe dn Poder Exesutivo Mun” as
pal autorirndo & afquiztr por compra o prédio do Hospital Farta & Pa.
ria Ltda, terrenos, equipamentos sâmirgicos ex gewal, Dane móveis
dimata utenali£os 6 instalações pertencentes ao conjunto hospitaler /
de propriedado às capreso Farta & P ria Lida. , cam sedo nesta oidade/
às Anchieta, à rua Olimpio Do! Hogrd, Sant” Catarina.
Axvt.Rt — O Chaf£e do Poder Executivo Municipa! *
através às Dsoreto Execntivo. pe ta comissão composta de cânso/
(05) membros. para que & mesma proceda 9 um Lovantemento cemplase dom
tens designados no artigo anterior raiar: cnando-os em lauda que fica
xa fasendo perts integrante do Decreto entarulado neste artigo:
AZ%.3? - Pica aínda º Podar Exemutivo Municipe!
autorizado a firmar compromisso contratusi com a empresa vendedora ns
êtante cléusules que sstipulem detalhadanento a trensação, mencionan-
&s prazos do pagamento s/cu financiamento pegaveis em cruzados «/07 /
Obrigaiões do Tesouro Nacional -- OTN —. xeferante » caldos ásvadoree
pos ventura remsnsscentes
4xt:4º - 08 bens adquizandos descritos no arti.
8 1º desta Lei, passarão a pertencer no Patrivônio do Município q /
dencminar-eo-Za “HOSPIPAL MUNICIPAL ANCHIETA” , e seu funcionemento «
manutenção pecá, sbjato ds regulamentação enpasciai Paixada por Decreto
Rxscutivo Monicípal. cujo giro comencial enmá extentado pela legisia-
ção que regula e matéria.
Art.58 - Revogam-9: as 0499
entrando em vigor à presenta Les. va data às
GABINETE DO PREFEZTO MUNICIPAL DE ANCHTZAS 5 “a Dezembro de 2987.
RAMO CHELLEE »AMPANSELI
UNTO DE APRINISTRAÇÃO -