norma nº 758/1988

AEE NS 728
AUTORIZA O
PROMOVER À A QDO E É “E
VEÍCULOS, E DÁ OURRAS PROVIDANGIAS? e
JURICI RAMPANELLI, Prefeito Municipal de Cirad
Estado ds Santa Catarina,
s
FAÇO SABER a todos os habitantes deste município,
que s Câmara Municipal de Verendores apoovou o eu sansáeno e promulgo!
a seguinte Lois
Ass. 3º - Pica 9 Chefe do Poder Executivo Nunicd-
pal autorásado a adquirir cquipementos c/ou veículos rodovisrios,
ves de adesão c consequente cubsequento subscrição de grupos de
cão, em funcionemento no terrátério brasileiro.
art. ipi o ea q
app par Vga ai Licitajão, de acôrdo com
8 isgisiação aplicável à especie.
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ãos valores das prestações serão contabilisados no orçamento do exeroá,
são que ocorrerem, s, registradas na dotação "Encargos da Dívida Inter
na", à cada mês, de acôrdo com os valores apurados.
Axt. 4º — As afacõos a grupos de Consórcio,
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art. 5º - 08 investimentos decorrentes da aquisi-
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pescando censo A Público Municipal, considerando o valor do
caga cquipemento > sesultado da multiplicação do valor da primeira /
prestação pelo mímero das percelas contratadas.
art, 68 > Aa despesas decorrentes da aquisição Pá
dos cquipamentos bjsto desta Lei, será contabílisada na contratação »
obsorvando, para apuração do valor idval, a regra ditede no final do
artigo anterior.
Art. 7º - São eutorisadas as antocipações de prog
tações vinsendas, a título de Lances-Livres, desdo que tais pagamentos,
aos preços vigentes do dia, liquidem parcelas finais de cada oque
do
Art. 8º - O Ghefe do Podes Executivo deverá fager
a quão erpamentária é fiusnocira antoa da aisbecação do ati de
citação.
cutáms eucção do io ia
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jeto desta Lei; intermodiários ou finais (antocipações de prestações '
vinsendas) chateado, à Juiido AUNUNNNINADA Julio certdgo 67 dm Gmnatdo
maiçã Fodarai. junto b Eatidado Pixamoeira, seópria Adminie
tradosa ão Consórcio, ou junto à empreca cu empresas revendedoras.
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“GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANOHIBTA, Março do 1988,