norma nº 2337/2017

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(22 S Estado de Santa Catarina
e | Prefeitura Municipal de Anchieta no
LEINº 2.337/2017
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL,
DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS
MIL REAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Santa Catarina
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
TITULO 1
CAPÍTULO I
DA ALTERAÇÃO ORÇAMEN A
Art. 1º Fica alterada a Lei Orçamentária Anual Lei nº 2.289 de
09 de dezembro de 2016, Orçamento Geral do Município de Anchieta - (SC), através da
abertura de um Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 23.000,00 (vinte e
três mil reais), em conformidade com os prescritos nesta Lei, instituindo-se para tal na
matéria orçamentária em execução as Funcionais Programática: 07.01.15.452.573.1.156
— Controle e Segurança do Trafego Urbano — Rotulas, na Modalidade de despesas sob o
código nº. 4.4.90.00 — Aplicações Diretas, tem como finalidade a Construção de Rotulas
no perímetro Urbano. A fim dar garantia de melhor trafegabilidade aos motoristas e
pedestres.
CAPÍTULO II
DO LIMITE DO CRÉDITO E DA ABERTURA
Art. 2º Em conformidade com o disposto no artigo anterior
desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder por ato
próprio, à Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 23.000,00
(vinte e três mil reais) no Orçamento Geral do Município (LOA), conforme abaixo
especificado a saber:
07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
01 - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS URBANOS
15.452.573.1.156 - — Controle e Segurança do Trafego Urbano — Rótulas
(.....)4.4.90.00.00.00.00.00.2708 - Aplicações Diretas..
(.....)4.4.90.00.00.00.00.00.3708 - Aplicações Diretas.
TOTAL...
15.700,00
7.300,00
R$ 23.000,00
Av. Anchieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta — SC
e-mail: administracaowWanchieta.sc.gov.br / Página eletrônica: www.anchieta.sc.gov.br.
E Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
Art. 3º Para o atendimento do Crédito autorizado no artigo
anterior deste ato, fica igualmente o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
proceder à redução das dotações orçamentárias abaixo discriminadas e constantes do
mesmo Orçamento, mais precisamente conforme abaixo:
07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
— PLANEJAMENTO E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0575.2.040 — Conservação e Manutenção de Vias Públicas
(107)3.3.90.00.00.00.00.00.2708 - Aplicações Diretas.
(165)3.3.90.00.00.00.00.00.3708 - Aplicações Diretas.
TOTAL.....
23.000,00
CAPÍTULO HH
DA ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
Art. 4º Fica alterado o PPA - Plano Plurianual, Lei Municipal nº.
2.278 de 27 de dezembro de 2016, em conformidade com o disposto nos artigos anteriores
desta Lei, relativamente ao Crédito e redução introduzidas neste texto legal.
CAPÍTULO IV
DA ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Art. 5º Fica, igualmente, alterada a LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº. 2.279 de 27 de dezembro de 2016, em conformidade com o disposto
nos artigos anteriores desta Lei, relativamente ao Crédito e redução introduzidas na
presente Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta — SC, 06 de outubro de 2017.
IVAN JOSEÍCA
Prefeito Municipal
a nO Diário Oficial dos Municípios DOM - www diariomunicipal.sc.gov.br
Fernanda Cristina Segalin Secretária de Administração e Gestão
L bucal
Av. Anchieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta - SC
e-mail; administracao(banchieta.sc.gov.br / Página eletrônica: www.anchieta.sc.gov.br.
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
LEI Nº 2.337/2017
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL,
DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS
MIL REAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Santa Catarina
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
TITULO 1
CAPÍTULO 1
DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Art. 1º Fica alterada a Lei Orçamentária Anual Lei nº 2.289 de
09 de dezembro de 2016, Orçamento Geral do Município de Anchieta - (SC). através da
abertura de um Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 23.000,00 (vinte e
três mil reais), em conformidade com os prescritos nesta Lei, instituindo-se para tal na
matéria orçamentária em execução as Funcionais Programáticas: 07.01.15.452.573.1.156
Controle e Segurança do Trafego Urbano — Rotulas, na Modalidade de despesas sob o
código nº. 4.4.90.00 — Aplicações Diretas, tem como finalidade a Construção de Rotulas
no perímetro Urbano. A fim dar garantia de melhor trafegabilidade aos motoristas e
pedestres.
CAPÍTULO II
DO LIMITE DO CRÉDITO E DA ABERTURA
Art. 2º Em conformidade com o disposto no artigo anterior
desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder por ato
próprio, à Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 23.000,00
(vinte e três mil reais) no Orçamento Geral do Município (LOA). conforme abaixo
especificado a saber:
07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
01 - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS URBANOS
15.452.573.1.156 - — Controle e Segurança do Trafego Urbano — Rótulas
«+ )4.4.90.00.00.00.00.00.2708 - Aplicações Diretas..
--)4.4.90.00.00.00.00.00.3708 - Aplicações Direta:
TOTAL...
23.000,00
Av. Anchieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta - SC
e-mail: administracao(anchieta.sc.gov.br / Página eletrônica: www.anchieta.sc.gov.br.
Pp: aa Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
Art. 3º Para o atendimento do Crédito autorizado no artigo
anterior deste ato, fica igualmente o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
proceder à redução das dotações orçamentárias abaixo discriminadas e constantes do
mesmo Orçamento, mais precisamente conforme abaixo:
07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
01 - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0575.2.040 — Conservação e Manutenção de Vias Públicas
(107)3.3.90.00.00.00.00.00.2708 - Aplicações Diretas.
(165)3.3.90.00.00.00.00.00.3708 - Aplicações Diretas.
CAPÍTULO
DA ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
Art. 4º Fica alterado o PPA - Plano Plurianual, Lei Municipal nº.
2.278 de 27 de dezembro de 2016, em conformidade com o disposto nos artigos anteriores
desta Lei, relativamente ao Crédito e redução introduzidas neste texto legal.
CAPÍTULO IY )
DA ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Art. 5º Fica, igualmente, alterada a LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº. 2.279 de 27 de dezembro de 2016, em conformidade com o disposto
nos artigos anteriores desta Lei, relativamente ao Crédito e redução introduzidas na
presente Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta — SC, 06 de outubro de 2017.
Publicado no iário Oficial dos Municípios DOM - www.diariomunicipal.sc.gov.br
Fernanda Cristina Segalin Secretária de Administração e Gestão
Av. Anchieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta - SC
e-mail: administracaoganchieta.sc.gov.br / Página eletrônica: www.anchieta.sc.gov.br.