| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 779 / 1988 |
| Date | 1988-10-18 |
| Ementa | Autoriza Doar um Terminal Telefônico ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. |
| native_id | 923 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 1
BEL TIS - ão Pemmpeo pra rmfica amo Dog À Ui corsintigiets co “ita pxptstimo QUEIRAS PROVIDÊNCIAS. JURIOI RAMPANELLI, Prefeito Municipal de Anchio- ta, Estado de Santa Catarina, $ 2º - O Terminal Polefênico referido no prosen- te artigo, deverá ser instalado é as ões telefônicas das arto 2º — O documento de doação deverá reservar? do Mamma do Cupradado posroniantantado nos | oa Dodo cata 0 da art. 3º — 08 serviços Contábeis procederão aos lançamentos necessários em do cumprimento Lei. das as normas dn Lei Federal 4320/64, de 17 de o de 1964. arto 4º - rr om ad entrando em vigor & presente Lei na data de mús GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA( 1Ó DE OUTUBRO DE 1988.