norma nº 783/1988

LELNS 785/08,
ESTIMA A RECEITA E FIXA À DESPESA DO MUNICÍPIO DE AM
CHIETA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1909.
JURICI RAMPANELLI, Profoito Municipal de Anchiete, /
Estado de Senta Cátacina,
FAÇO SABER & todos os habitantes desto Município quo
& Cênara Municipal de Vereadores aprovou e eu senciono « promulgo s
soguinto Leis
Ast, 1º o O Orgumento do Município de anchíste, pese
o sno Financsizo de 1989, cotims & Receite o Fixa e Dospsss am Ca8 /
20110,000,000,00 (Dois bilhõos, conto o dér milhões de cruzados),
Asto 22 » A Receita será roslizede de acôrdo coa e /
legislação específica em vigor segundo 88 seguintes cetimativess
BESELTAS CORSENTES 00,00
Receita Tributário 20700,000,00
Receita Patrimonial 3.705.000,00
Receita Agropecuário 5.000,00
Recoita Industrial «So 000,00
Receita de Sesvíços - 500,000,00
Transferências Correntes 20024,800,000,00
Outras Receitas Correntes 700,000,00
BECSITAS DE CAPITAL geo, 00,
Operações de Crédito 320885,000,00
Alienação de Bens $0000,000,00
transferências do Capital 40,000,000,00
Arto 3º é A Despesa será roslízada de acórdo com as ospecifi
cações des Tabéles enóxes, quo fazem parto integrante desta Lol, as
quais cotão distribuidas pelos seguíntes Orgãos e Unidades:
Oi0iccâmara Municipal de Vereadores 62,280,000,00
O20icGabinate do Prefeito Municipal 810000,000,00
0202-Junta de Serviço Militar 40,009,00
0203 Encerços Gerais do Município 265270,000,00
O30icSscretaria Municipal de Administração 12,450,000,00
O401-Setor de Tributação e Fiscalização 3.550,000,00
U402-Setor de Contabilidedo 5.400,900,00
Os0icSetor de Manutenção e Desenvolvimento E Eras
do Ensáno 320.000,000,00
0502-Setor de Cultusg, Esporte e furísmo 2.220.000,00
Os03-Setos de Sanesmento 11, 200,000,00
0601cSocrotarie Municipal da Saúde 148. 350.000,00
0701-Setor de Agrícultuss 6 Pecuária 136 000.000,00
DOBAS E PLANEJAMENTO
O801-Setor Rodoviário Municipel 871 440.000,00
Og02-setos de Serviços Usbenoe 36.,060,000,00
UB03-Setos de Comunicação 3.600,000,00
Ug0icResasva do Contigêncis 420,000,000,00
TS1M. SS. 09. DES0ES0S5:62825810,000,000,00
asto 4º = As despesss serto rsoslizedas do acórdo /
com a discriminação constento dos enóxos da presente Lei, ssgunda es
Categorias Econômicas, Elementos, Drgãos a Unidades Orçamentárias.
Art. 59 > Fios o Executivo Municipal mutorizado s
tomar medidas noczssáries pase compatibilizar ss Despeses U reslize-/
ção efetiva de Recsite.
É Arto 6º = Poderá o Executivo Munícipe! seslizer /
Operações do Crédito pos antecipação da Receita eté o limite previsto
na Constituição Federel.
Art. 7º - Ds secussos ds RESERVA DE CONTIGÊNCIA, /
sorgo utílizados como Fonte compenestóris pese aberturs de Créditos /
Suplementares, por Ato díreto do Póder Executivo Municipsi, quando se
evidencisron insuficientes, durente o exercício, se dotações orçameno
térias constantes do Orçamento Anusi de 1989,
Art, 89 o Fios o Chafa do Poder Executivo Munici =
pel sutorízedo & proceder - berturs de Créditos Suplementares, por/
Ato Próprio, eté o limite de 25% (vinte e câneo por cento) do total/
do Orçemento Anuml de 1989, ras tesmos do artigo 165, parágrafo 8º,de
Constituição do Brasil, psonulgade-em date de OS de outubro de 1988 ,
e do artigo 79, de Lai Foders! 3320/64, de 17 de março de 1964, tendo
Somo recursos 28 indicados nos “tens 1, Ilo III O IV, do Parágrafo 1º
do artigo 32, de Lei Federal nº 4420/64.
Arto 9º > Fios igusimente sutorizado o Execótivo Hum
nicipal a proseder por Ato Próprio, s sbestura de Créditos Suplengn
taros ató o limite excedente des Rubricas Orçamentárias ostímaias /
na Receita pare o Ano Finencsiro de 1989, quando roslázadas através
de Convênios, Acórdos e outros ajustes a serem ovontusinento efetáo
vedos pela Municipalidade.
Arto 109 o Esto Lei entesrá em vigor
| 19 de Janeiro de 1989, revogedes es disposições
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL BE ANCHIETAçÕM Dezenbro de 1988,