| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 784 / 1988 |
| Date | 1988-12-06 |
| Ementa | Cria Escolas Pré-Escolares nas Linhas São Paulo - "Cantinho Feliz", Café Filho - "Pequeno Exemplar", Salete - "Pequeno Príncipe", Prateleira - "Menino Jesus", 7 de Setembro - "Pequeno Polegar" e Bairro Xavantes - "Branca de Neve". |
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CRIA PRÊ-ESCOLARES NO MUNICÍPIO E OUTORGA AS RX PECTIVAS DENOMINAÇÕES é JURICI R-nPANELLI, «refeito Municipal de Anchie- ta; Estado de Santa “atarina, FAÇO SABER 8 todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e pro» mulgo & seguinte Leis Arto 1º Zicam eriadas no Município de Anchieta . as seguintes Escolas c. lares; as quais serão instaladas nas seguintes localidades: Z. o Escola PrésEscolar da Iânha São Paulo, com a denominação da "CANTINHO FELIZ") 2. > Escola Présiscolar às Iánha Café Filho, com a denominação és “PEQUENO EXEMPLAR" ; 3. — Escola 1a: ds Linha Salete; com a denominação de "FB quENo IPE" 4 4. Escola Présiscolar às Iánha Prateleira, com a denominação de "MENINO JESUS"; So - Escola PrósEscolar da Linha Sete de Setembro, com a ' ção de "PEQUENO POLEGAR" 4 eq i feiras 6. - Escola PrésEscolar éo Bairro Xavantes, com a denominação ds "BRANCA DE NEVE", Art; 2º — Às despesas decorrentes da execução Ja presente Leiy deverão serem oneradas à conta do orçamento vigen“s e futuros, Arto 3º o Revogam-se as dispo entrando em vigor a presente Leí na data de