norma nº 792/1989

Ri cai
LEI NS 792/09,
AUTORIZA A COMPRA E/OU RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TEL
RAS PARA FORMAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E CONTEM |
OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
HILARIO POMPERMAYER, Prefeito Municipal de Anchicta”
Estado de Senta Cetarina,
FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que
8 Câmara Municipal de Vereadores aprovou 6 ou sanciono e promulgo &
seguinto Lois
Azto19 = Fios o Chefe do Poder Executivo Municipal ,
autorízedo s comprar e/ou receber em doação ume área de tarras ds /
até 10,000 m? (doz mil motros quadrados),a quel será destinada é /
formação do Comitório Municipal.
$ Únicos - & ázes referida nosto artigo poderá oster
localízade ne zona urbana ou suburbans da
Cidade de Anchieta.
Art.2º > As despesas oriundas de aquisição roferida/
no artigo anterior, serto cobertas com recursos consignados no orça
mento pars o presente exercicio,
Art,32 o Revogamcse es
trendo em vígos & presente Lei ne deta
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHII
sições em contrário, sus
us publicação.
28 de abril de 1909.
FICARIO
Coztiífico que u presente Leí foi
registrada o publicada nesta data
e na forma da Lei, Chefia de Gabi
nete, em 28 de abril de 1989,
vedello-Chefa de Gabinete,