norma nº 2284/2016

dê Estado de Santa Catarina
í Prefeitura Municipal de Anchieta
LEI Nº2.284/2016
lmicinio de Andi
Autoriza retificação de área doada em favor da Rua Osmar Cesca de
parte do lote urbano nº 20 e da área remanescente de parte do lote
urbano nº 20 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município que o Poder
Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a retificação de área doada em favor da Rua Osmar Cesca de parte
do lote urbano nº 20 e da área remanescente de parte do lote urbano nº 20, conforme
descritos abaixo, de acordo com os mapas e memoriais anexo:
I- SITUAÇÕES ATUAIS
MATRICULA 6.004: Parte do Lote Urbano nº20, com área de 536,35 m? (quinhentos e
trinta e seis virgula trinta e cinco metros quadrados), sem benfeitorias, situado na Rua Rui
Barbosa, nesta cidade e comarca de Anchieta, Estado de Santa Catarina, de propriedade
do Município de Anchieta/SC, com as seguintes confrontações:
NORTE: Com A Rua projetada “A”, atual Rua Osmar Cesca, com 80,00 metros;
SUL: Com o lote urbano nº 20, matrícula 329, com 80,00 metros;
LESTE: Com parte da chácara nº 65, com 5,83 metros;
OESTE: Com a Rua Rui Barbosa, com 7,58 metros.
MATRICULA 329: Parte do Lote Urbano nº 20, com área de 1.463,65 m? (mil
quatrocentos e sessenta e três metros quadrados com sessenta e cinco centímetros
quadrados) de propriedade do casal Antônio Alfredo Benachio e Dirlei Scholtze
Benachio, sem benfeitorias, situado na Rua Rui Barbosa, nesta cidade e comarca de
Anchieta, Estado de Santa Catarina, com as seguintes confrontações:
NORTE: Com A Rua projetada “A”, atual Rua Osmar Cesca com 80,00 meti
SUL: Com o lote urbano nº 19, com 80,00 metros;
LESTE: Com parte da chácara nº 65, com 19,17 metros;
Av. Anchieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta - SC
e-mail: administracao(danchieta.sc.gov.br / Página eletrônica: www.anchieta.sc.gov.br.
DE Estado de Santa Catarina
OESTE: Com a Rua Rui Barbosa, com 17,42 metros.
IH - SITUAÇÕES PÓS RETIFICAÇÕES
MATRICULA 6.004: Parte do Lote Urbano nº 20, com área de 416,40 m? (quatrocentos
e dezesseis metros quadrados virgula quarenta centímetros quadrados), sem benfeitorias,
situado na Rua Rui Barbosa, nesta cidade e comarca de Anchieta, Estado de Santa
Catarina, de propriedade do Município de Anchieta/SC com as seguintes confrontações:
NORTE: Com A Rua projetada “A”, atual Rua Osmar Cesca, com 80,00 metros;
SUL: Com o lote urbano nº 20, matrícula 329, com 80,00 metros;
LESTE: Com parte da chácara nº 65, com 4,33 metros;
OESTE: Com a Rua Rui Barbosa, com 6,08 metros.
MATRICULA 329: Parte do Lote Urbano nº 20, com área de 1.583,60 m? (mil
quinhentos e oitenta e três metros quadrados com sessenta centímetros quadrados) de
propriedade do casal Antônio Alfredo Benachio e Dirlei Scholtze Benachio, sem
benfeitorias, situado na Rua Rui Barbosa, nesta cidade e comarca de Anchieta, Estado de
Santa Catarina, com as seguintes confrontações:
NORTE: Com A Rua projetada “A”, atual Rua Osmar Cesca com 80,00 metros;
SUL: Com o lote urbano nº 19, com 80,00 metros;
LESTE: Com parte da chácara nº 65, com 20,67 metros;
OESTE: Com a Rua Rui Barbosa, com 18,92 metros.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC),
em 04 de novembro de 2016. I
À
ARI PRESTES een
Prefeito Municipal
N
A
CERTIFICO,que a ente Lei foi publicada nesta data e na forma da Lei.
Em ani e
Eduárdo Schol Secretário de Administração e Gestão
Av. Anchieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta - SC
e-mail: administracaoWanchieta.sc.gov.br / Página eletrônica: www.anchieta.sc.gov.br.