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norma nº 797/1989

Tipo LEI
Número / Ano 797 / 1989
Date 1989-06-26
EmentaAutoriza Pagamento de Passagens dos Professores da Rede Municipal de Ensino, que utilizam transporte para ministrar aulas em localidades diferentes de sua residência.
native_id980

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E I Nº 290289.
AUTORIZA PAGAMENTO DE DASSAGENS DOS
REDE MUNICIPAL OS ENSTAU QUE UTILIZ
PARA MTNISS RAR AULAS EM LOCALIDADES FÊ!
SUA RESIDÊNCIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIA
HILARIG PUMPERMAVER, Pretuito Municipal de Anos
ta, Estado do Senta Cetorina,
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que a Ciimara Munícival de Veroadotas aprovou o éu asnetons q pro
go = esguinte Luas
Ast. à9º = Fiec o Chefa do Puder Executivo Nuvar
eutorizeo & pegas icepesas de trenaporte dos profesuoroo de Nei
Hunicinai de Ensino que utilizem ônibus ou qualquer gutro eso o
locomoção pera minirtrar aulas om bocelídades diferente. cum
nidançãa.
$ finien = fis meios de Locomoção de que ao velas
funcionários mencinsdos nesta avtico &
aarão ressarcídos /cu pegos diretunent
“o prostador dos surtíços s/ou aa profeç «
sor interessado, uns vez que seu custr
saja igual ou inferior so cobsaco poles
ta entstivo.
Empresas os Trengr
Art. 2º - 08 interouesdos em só Daraficias des “a
culindas cferocídes nosta Lei, daverao dirigir petição sa Chefa de
Pedçz Exwcutivo Municipal, indicando es locais, dies e toras de su
ioconoção, bem como os custos dos transportes é empresas que farso/
o” reooscrivos trajotos
: fínico - O Chafe do Poder Executivo, sederé sont
tar e/ou conveniar diretenesta co x
prose que prestará cs serviços do cosro
mídade com a lo que reg
ria de licitações.
Art. 57 » As despesas oriundas da exacuçãa de nto
rente Lad, oceiroras & conte de dotação específica constante do
quncnto vigente o futuro.

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