| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 797 / 1989 |
| Date | 1989-06-26 |
| Ementa | Autoriza Pagamento de Passagens dos Professores da Rede Municipal de Ensino, que utilizam transporte para ministrar aulas em localidades diferentes de sua residência. |
| native_id | 980 |
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E I Nº 290289. AUTORIZA PAGAMENTO DE DASSAGENS DOS REDE MUNICIPAL OS ENSTAU QUE UTILIZ PARA MTNISS RAR AULAS EM LOCALIDADES FÊ! SUA RESIDÊNCIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIA HILARIG PUMPERMAVER, Pretuito Municipal de Anos ta, Estado do Senta Cetorina, FA) SABER q todos os hmbitantas desta Municira que a Ciimara Munícival de Veroadotas aprovou o éu asnetons q pro go = esguinte Luas Ast. à9º = Fiec o Chefa do Puder Executivo Nuvar eutorizeo & pegas icepesas de trenaporte dos profesuoroo de Nei Hunicinai de Ensino que utilizem ônibus ou qualquer gutro eso o locomoção pera minirtrar aulas om bocelídades diferente. cum nidançãa. $ finien = fis meios de Locomoção de que ao velas funcionários mencinsdos nesta avtico & aarão ressarcídos /cu pegos diretunent “o prostador dos surtíços s/ou aa profeç « sor interessado, uns vez que seu custr saja igual ou inferior so cobsaco poles ta entstivo. Empresas os Trengr Art. 2º - 08 interouesdos em só Daraficias des “a culindas cferocídes nosta Lei, daverao dirigir petição sa Chefa de Pedçz Exwcutivo Municipal, indicando es locais, dies e toras de su ioconoção, bem como os custos dos transportes é empresas que farso/ o” reooscrivos trajotos : fínico - O Chafe do Poder Executivo, sederé sont tar e/ou conveniar diretenesta co x prose que prestará cs serviços do cosro mídade com a lo que reg ria de licitações. Art. 57 » As despesas oriundas da exacuçãa de nto rente Lad, oceiroras & conte de dotação específica constante do quncnto vigente o futuro.