norma nº 800/1989

LEI Nº 800/89
AUVORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO CO?
O GOVÉRNS DO Estado dE SANTA CATARINA, ATRi
RIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚISICA E à POLACLA di
te
HILARIO POMPERMAVER, Ponfait Municipal do Anchists, retas
de dy Santa Catacina,
FAÇO SABER a todos es hebitectes costy Município que &
mara Municipal dae Versadoroo anpquas É ecspiono e pro ciiga = a
quinto Leis
Asto 1º = Fica o Chefa do Poder Executivo Municipal, autos
zizedo a firmaz Convênio con o Grverno do Catedo de Sente Crterins .
atrevós da Secretaria de Estado da Swqurenço PÚblics s é Polícia /
Militar, pera a deleçação de anterços de sagulguentação do use dus /
vies públicas.
Art. 2º - As cespecas oriundes deste Convanic corrarao por
conte de dotação constante do orçemento viçpente é tuturdo.
art, 30 = Fíoa zevagada em todos 05 seus artigos o tornss/
a Lei Munícipel nº 7693, de 13 de ugósto da 1968.
Revogen-sa as disposições em contrárit,
a presente Lei na data de sue publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA,
ntrando em vigor
|
s estembro de 1999,
HILARIO PORPE RMaMERA cafeito Municipal
Certáfico que a presente Leí oi
registrede e publicada nesta data
e na forme ds Lei. Chefie de gabing
te, DG de cotenbro de 1989,
ODACI VEDELLO-Chefe de Gabinete