norma nº 803/1989

«LEI Nº 003/89
AUTORIZA DOAR MUDAS DE ÁRVORES "AMOREIRA” FARA CRIAÇÃO DO
BICHO DA SEDA, E CONTEM QUYRAS PROVIDÊNCIAS:
HILARIO PONDERMAVER prefeíio Muntcipal da snchiata, Esata
do de Sento Caterina,
FAÇO SADER e todos os habitantes desta Município quo É Cs
mese Municipal dy Verandoses aproveu é eu sanciono e promulgo c 6
quênts Leis
Agt. 18 = Fics cv Chefe «o Poder Executivo Municipal auto»
sisado > cóquizir pera posterior donção a tasesiros íntesssasdos ie
sidencos co cecsítósio do Munícigio da Anchieta, mudadas de Exosas
“"amogeivse), gestinrdme ro incentivo pare orisção do "bicho de esdo"
am nosso Município.
art, 2º - Os intaresendos deverae comprovar pare & adui é
nistração Munácipai, que as mude recebidas foram plentades & cuiti
vades em toivas situzdsa no texcitório do Município de Anchieta.
$ liníco - à comprovação cerá efetueca mediante Leudo Fis-
cal efetuado pelo fisenlização da Prefoitura /
Municipei de anchieta.
Aro Se » Caso o beneficiado com q doação refesida no sr
tigo 19 (primeiro), n£o cumprís sua es obrigações impostes no pso -
conte Lei, sesê obrigado raseentir « Munícípio com o dobro do vaior
de cueto de mude edguécida peles Prefeíturs Municipal.
art. 49 = As desposes decorrentes d execução de prasenta
Lei deverso sograr o crçemento vigente e
Ast. S2 = Revogam-se es dispos
do em vigor & presente Lei na date de 3
CABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIÉ
Cartafico que q r anita Lai foá
secistrede q publicena resta data
forma de Lei, Cirnfim de Gabi
3:4 bro de 1982,
(; PREVEDELLO-Chefe do Cabiruta