| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 808 / 1989 |
| Date | 1989-09-26 |
| Ementa | Autoriza Receber em Doação uma Área de Terra, destinada ao prolongamento da Rua 1º de Maio. |
| native_id | 998 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 600,00m2 de TERRA, DESTINADA PARA/ O PROLONGAMENTO DA RUA 1º DE MAIO. HILARIO POMPERMAYER, Profaito Municipal de Anchieta Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município / que s Câmera Municipal do Vereadores eprovou e eu sanciono o pro mulgo & seguinte Leis Art. 1º - autoriza o Poder Executivo Municípei e / prolongar a Rus 1º-da Maio, numa extenção de 100,00 metros de / comprimento por 6,00 metros de lergurza, ligando & Avenida anchia ta com q Avenida Brasil, entre os lotes nie, 273,274,276,277,279 e 280, $ Único « pars o proiongamento da Rus de que trata/ asto ertigo, Fics o Poder Executívo Muni= cipal autorizedo a receber em doação as PA êroes absorvides pele referida aztária , descrita e seguir: Parte do lote Urb, n9273 com s érea de 114,00m2Zepadro Lesarotto Parte do loto Usb, nºc274 com e êrem de 103,95m2-Miguel Soares Leite Parto do Lote Urb. nº=274 com a área de 22,05m2-Algeu Bertoiíin Parto do lote Urb. nº»276 com q êrea de 20,4Bm2=Algeu Bertolin Parte do Lote Urb. nº-276 com e êrea de 42,52m2< sudemíla Tremarin Parte do lota Urb. n9>277 com 8 área de 57,00m2-pedro Marini Parto do lote Urb, nº-279 com & Éres de 114,00mZ=protasio Flach Parto do Lote Urb. nºc260 com e área 3, 00m2= Leo Baratto Parto do Lots Urbo nºc280 com q érei 63,00m2cMoecir Luíz Maríni, Arto 22 = Revogam-se do posições em contrário en trando em vigor q presente Lei na di de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE A ETA, ESTADO DE SANTA CATA RINA, em 26 de Setembro de 1989. HILARIO P YER-Profeíto Municipal Certifico que-a presente Lei foi registrada o publicada nesta data e ne forma da Lei. Chefia de Gabi neto, 26 dg setembro de 1989, Fç “Tevedello-Chefe de Gabinete. E.