sessao nº 1

A MUNICIPAL
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ATA N° 001/2018



	

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, SANTA CATARINA.

Às dezenove horas do dia vinte e nove do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, ADRIANE BRASSIANI, CARMEN JUSTINA GORCZVESKI, LEANDRO DA ROSA, MARIA HELENA TRENTIN, MARIO LUIZ SIGNOR, NERI GASPAR, VILSON LUIZ ROSSATO E IVO SCHAEFFER. Inicialmente o Senhor Presidente MARIO LUIZ SIGNOR, abriu os trabalhos legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do povo de Anchieta, declaro abertos os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão. De imediato solicitou a secretária que lesse como ficou constituído os membros das comissões permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2018: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente – Vilson Luiz Rossato; Vice-Presidente - Adriane Brassiani; e Relator- Carmem Gorczveski. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente – Maria Helena Trentin; Vice- Presidente – Neri Gaspar e Relator – Leandro da Rosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO: – Presidente – Ivo Schaeffer; Vice- Presidente - Pedro Benatti; e Relator –Vilson Luiz Rossato; COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: – Presidente – Adriane Brassiani; Vice-Presidente – Ivo Schaeffer; e Relator – Carmem Gorczveski. Prosseguindo solicitou a leitura da ata n°042/2017, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES DO DIA: Expedientes oriundos do Prefeito: Lido oficio GAB n.021 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Edital de Convocação de Sessão Extraordinária; Lida mensagem nº001 recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara os Projetos de Lei nº001,002,003,004,005,006,007 e 008 em regime de urgência especial; Lido oficio GAB n.030 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara a substituição dos projetos de Lei nº002 e nº006. Nos Expedientes Apresentado pelos Vereadores: Lido o Edital de Convocação para Sessão Extraordinária nº001 para dia 29 de janeiro do corrente ano as 19:00hs no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, com a seguinte ordem do dia: Projetos de Lei nº001,002,003,004,005,006,007, e 008 e Projeto de Lei do Legislativo nº001, todos em regime de urgência especial. 



ORDEM DO DIA: Em discussão e votação única o Projeto de Lei n°001: Dispõe sobre a realização da 12ª expor Anchieta (exposição comercial, industrial e agropecuária de Anchieta) e da 6ª festa nacional das sementes crioulas, autoriza efetuar despesas e dá outras providências.  Projeto de Lei n°002: Autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual através da abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 223.705,00 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e cinco reais) e contém outras providências. Projeto de Lei n°003: Autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual através da abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 176.913,40 (cento e setenta e seis mil, novecentos e treze reais e quarenta centavos) e contém outras providências. Projeto de Lei n°004: Autoriza a alteração do plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual, através da abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 250.500,00 (duzentos e cinquenta mil e quinhentos reais), e contém outras providências. Projeto de Lei n°005: Autoriza a alteração da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), e contém outras providências. Projeto de Lei n°006: Promove a revisão geral anual da remuneração dos servidores deste ente federado, autoriza efetuar o pagamento de perdas salariais e contém outras providências. Projeto de Lei n°007: Dispõe sobre o tombamento do prédio da prefeitura municipal de Anchieta, pelo seu valor histórico e cultural e dá outras providências. Projeto de Lei n°008: Autoriza o poder executivo do município de Anchieta (sc), e altera o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentarias e a lei orçamentaria anual, através da abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providencias. Projeto de Lei do Legislativo n°001: Promove a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos da câmara de vereadores, autorizando efetuar o pagamento de perdas salariais de 3% não integradas na revisão promovida em 2016, e contém outras providências; o vereador Ivo Schaeffer solicitou que conste em ata que no meu entendimento a reposição salarial dos secretários municipais, prefeito e vice-prefeito devia vir junto com o projeto do executivo, e não no projeto do legislativo, não vou dizer que esteja errado, mas no meu entendimento devia vir o projeto do executivo, mas sou favorável ao projeto de lei. Antes de encerrar a sessão o presidente Mario Luiz Signor, solicitou que todos os vereadores sempre participem das reuniões de comissões, que o fundamento principal é que se discute os projetos nas comissões e diminuí as discussões quando chega à mesa, portanto fica convocado os vereadores este ano para cumprir o horário das reuniões de comissões. E nada mais havendo o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 07 de fevereiro do corrente ano, as 19h00minhs, no Plenário Ernesto Olívio Garlet, 01. Solicitou à secretaria que elaborasse a competente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 29 de Janeiro de 2018.

1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 13º LEGISLATURA, EM 29 DE JANEIRO DE 2018

PAUTA:   Projeto de Lei em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL:

1- FORMAR AS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANUÊNIO 2018

2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2018- DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 12ª EXPO ANCHIETA (EXPOSIÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE ANCHIETA) E DA 6ª FESTA NACIONAL DAS SEMENTES CRIOULAS, AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2018- AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 185.830,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E TRINTA REAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2018-AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 176.913,40 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

5- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2018- AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 250.500,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6-  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2018-AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

7- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2018-PROMOVE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DESTE ENTE FEDERADO, AUTORIZA EFETUAR O PAGAMENTO DE PERDAS SALARIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

8-  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGILATIVO Nº 001/2018- PROMOVE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES, AUTORIZANDO EFETUAR O PAGAMENTO DE PERDAS SALARIAIS DE 3% (três por cento) NÃO INTEGRADAS NA REVISÃO PROMOVIDA EM 2016, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.        

9- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2018- DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA, PELO SEU VALOR HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10-  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008/2018-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA (SC), E ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂCIA DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Anchieta, em 29 de janeiro de 2018.

 

MARIO LUIZ SIGNOR

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores