sessao nº 7

ATA N°007/2020



ATA DA SÉTIMA SESSÃO, SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO QUARTO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA



Às dezenove horas do dia onze do mês de março do ano de dois mil e vinte, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ADRIANE BRASSIANI, MARIO LUIZ SIGNOR, IVO SCHAEFFER , NERI GASPAR, VILSON ROSSATO, LEANDRO DA ROSA, CARMEM GORCZVESKI, MARIA HELENA TRENTIN, E PEDRO BENATTI. Inicialmente o Senhor Presidente NERI GASPAR, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão.  Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo. De imediato solicitou a leitura da ata n°006/2020, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade.  Prosseguindo passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA:  Expedientes Oriundos do Prefeito: Lido OF. Gab nº073 recebido do Prefeito Municipal encaminhando leis municipais nº2.482/2020, nº2.483/2020, nº2.484/2020, nº2.485/2020, e Lei Complementar nº091/2020; Lida a mensagem nº 011/2020 recebido do prefeito municipal encaminhando a câmara projeto de lei nº 008/2020, em regime de urgência que ficou baixado nas comissões 1 e 3; Lida a mensagem nº 012/2020, recebido do prefeito municipal encaminhando a câmara projeto de lei nº 009/2020, que ficou baixado nas comissões 1, 2 e 4; Lida a mensagem nº 013/2020, recebido do prefeito municipal encaminhando a câmara projeto de lei complementar nº 003/2020, em regime de urgência que ficou baixado nas comissões 1 e 4, mas com a concordância de todos entrou na ordem do dia; Lida a mensagem nº 014/2020, recebido do prefeito municipal encaminhando a câmara Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2020, que ficou baixado nas comissões 1, 2, 3 e 4. Expediente Diversos:  Lido ofício nº 014/2020 recebido da Deputada Federal Angela Amim, encaminhando a câmara resposta a moção nº 046/2019, que reivindica aos órgãos competentes providências concretas para o problema vivido pelos produtores da bacia leiteira no ano de 2019. Lido Requerimento nº 0155/2020, nº 0156/2020, nº 0161/2020, nº 0176/2020 e nº 0182/2020, apresentado pelos deputados Mauricio Eskudlark, Mauro de Nadal, Fabiano da Luz, Altair Silva e José Milton Scheffer, encaminhando a câmara parabenizando pelo aniversário de emancipação político-administrativo do município.  Expediente Apresentado pelos Vereadores: Lida moção de condolências nº 006/2020 e nº 008/2020, apresentada por todos os vereadores. Lida moção de apoio nº 007/2020, presentado pelos vereadores Neri Gaspar e Vilson Luiz Rossato, que entraram na ordem do dia. Lida indicação nº 008/2020, apresentada pela vereadora Adriane Brassiani que ficou para a próxima sessão.

ORDEM DO DIA:  Em discussão e votação única e redação final: Projeto de Lei Complementar nº003/2020 em Regime de Urgência: Adapta E Consolida Quadro Geral De Vagas Do Plano De Carreira Do Magistério Público Municipal, E Dá Outras Providências, aprovado por unanimidade. Na votação das proposições apresentadas pelos vereadores:  Moção de Condolências nº 006/2020, apresentado por todos os vereadores: Consternados com o triste falecimento do Sr. Olimar Pessetto aos 35 anos de idade, no dia 19 de fevereiro de 2020. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Condolências nº 008/2020, apresentado por todos os vereadores: consternados com o falecimento do Sr. Edi Da Silva Pereira popular Mano Preto aos 38 anos de idade, no dia 02 de março de 2020. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Apoio nº 007/2020, apresentado pelos vereadores Neri Gaspar e Vilson Luiz Rossato: Moção de Apoio para liberação e pagamento das Emenda 815 que trata de Destinação aos Consórcios Intermunicipais de Saúde em atendimento ao CIS dos municípios para média e alta complexidade de paciente, as proposições foram aprovadas por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO: Os vereadores Ivo Schaeffer e Maria Helena Trentin pediram dispensa da palavra livre. O Vereador Pedro Benatti cumprimentou a todos, comentou da falta de policiamento que está tendo em nosso município e esteve conversando com o Sub Tenente Stanga que explicou que o governo federal não está pagando eles, comentou que esteve na frente do CMEIF e depois que fizeram o asfalto teve um pai que passou em alta velocidade, até procurei o Jipe para colocar uma lombada mas ele citou que como ali há um volume de agua eles vão sinalizar bastante a pista para que o povo não ande desse tipo onde tem criança, comentou que entrou com um pedido para ser colocado mão única nesta rua também facilita bastante. A Vereadora Carmem Gorczveski tendo cumprimentado a todos, comentou que está muito feliz com o asfalto em torno do CMEIF, emenda da deputada Luciane Carminatti pedido meu e do prefeito, comentou que na segunda-feira teve os jogos da Integração no ginásio e aqui nesta casa teve vereador suplente de vereador falando que Anchieta falta muito Esporte e comentou que a gente ficou muito feliz de ver a quantidade de equipes tanto no masculino como no feminino, porque é fácil falar e criticar quando se fica dentro de quatro paredes,  e eu não vou falar sobre a última sessão porque até quem deveria ouvir não está aqui, foi um mês terrível nesta casa, eu gostaria de dizer aos vereadores Vilson e a Mário que é bom tê-los novamente aqui. A Vereadora Adriana Brassiani cumprimentou a todos e o povo da prefeitura que veio explicar referente ao projeto, quero pegar o gancho do vereador Pedro Benatti a questão do policiamento que nós não temos e solicitou ao Presidente que fosse feito um pedido para mandar para o sargento ou encaminhar para o estado pagar os profissionais ou chamar alguém aqui para explicar porque não é justo nós ficar sem policiamento sem segurança de madrugada no nosso município, a gente sabe que eles vêm atender mas não é os nossos profissionais daqui, presenciei dois casos que nós fomos ligar para Polícia aqui depois das 3 horas da manhã, teve um caso que precisou do policiamento liguei no 191 veio sim policiamento de Romelândia mas demorou 50 minutos que eu até liguei de novo, e falou da sua preocupação que precisamos ter segurança 24 horas no nosso município.  O vereador Vilson Rossato, comentou que é grave essa situação temos que cobrar dos governantes principalmente do governo estadual que é de direito e de obrigação dele a segurança pública, lembrar também que falei algum tempo atrás para ver a possibilidade de colocar um vigia, um segurança à noite no hospital/pronto atendimento e durante o dia no posto de saúde, comentou do caminhão que veio para o corpo de bombeiro que seria aquele recurso devolvido pela câmara de vereadores no final do ano acho que não é isso, lembro-me que na época foi devolvido não com a intenção de suporte para esse caminhão e sim para uma ambulância segundo a vereadora Maria ela teria também a promessa e a sinalização da vice-governadora que também ia ajudar com R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e seria comprado uma ambulância nova para o corpo de bombeiros, que com certeza seria de muito importante para o município, comentou a respeito daquela sessão turbulenta que houve aqui naquela noite que eu estava assistindo foi uma das noites mais triste para mim e eu não quero entrar no mérito porque tem que respeitar a opinião de cada Vereador e comentou no que aconteceu que teve vergonha aquele dia de ser Anchieta, sinceramente as pessoas têm que ter respeito com as autoridades. O vereador Mário Signor tendo cumprimentado a todos, comentou do dia da mulher no qual deveria ser todo dia não só dia 8 de março, e comentou que tiveram um encontro em Florianópolis ótimos palestrantes falando sobre o tema muito interessante, comentou do caso de Mafra para quem viu no Facebook é fora do comum, é claro que todas as categorias tem exceções o que aquele policial fez com aquela mulher é uma covardia fora do comum, fica aqui o protesto porque diante de uma comemoração tão boa, mas a gente continua vendo os fatos acontecer, comentou sobre o tema da liberação dos terrenos que estão um problema em Anchieta para construir infelizmente dos 19 municípios da AMEOSC somente em Anchieta o Ministério Público desrespeita à lei do consumidor, comentou sobre as explicação da questão das votações, eu vi uma justificativa dizendo que oitenta mil era muito dinheiro, a gente sabe que não ia gastar oitenta que no máximo vinte, mas em 2014 em 2016 estavam previstos R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a feira, porque que agora Anchieta não podia ter R$50.000,00 (cinquenta mil reais) me desculpe quem votou respeito os seus votos mas não votou com sinceridade, votou por vingança então fica aqui o protesto porque nós temos que trabalhar pelo progresso da Anchieta. O Vereador Leandro Da Rosa cumprimentou a todos, comentou que esteve no interior olhando as estradas infelizmente nesses dias que se passaram aquela chuva acabou danificando bastante, mas agora o secretario e sua equipe está conseguindo recuperar, relatou todo o trabalho que está sendo feito dento do município, as ruas de asfalto, nós do Bairro Xavantes estamos muito feliz com essa administração que fez o asfalto, iniciaram a obra do Barracão Industrial, vai ter praça, vai ter campinho de futebol de areia para o pessoal brincar, vai ter calçamento é muita coisa boa no nosso bairro, e também o terreno que foi comprado logo no início da administração , entorno de mais R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) investido no bairro Xavantes, comentou sobre o assunto da votação e sobre a polemica inclusive foi feito o b.o. no dia esperamos que saia quem foi o culpado, mas pelo que a gente pode ver no dia aqui o vereador Ivo realmente perdeu a pose ali e ele como vereador no meu ponto de vista não poderia ter agido assim, e sobre a votação aqui, o Mário coloca realmente a vereadora Leandra que na última sessão colocou na justificativa dela que esperou esse dia desde 2016 chegar, para poder fazer a vingança, outra vergonha de um certo advogado aqui do município que não é exemplo para ninguém colocar no Facebook que tinha o mensalinho do PT aqui em Anchieta. Antes de encerar a sessão o Presidente Neri Gaspar comentou que existiu muitas coisas erradas no dia da votação, eu só tenho a dizer que o meu voto foi como eu sou, minha vida inteira honesto, eu só não voltei porque o dinheiro sairia da Saúde e fiz meu esclarecimento como presidente, não gosto de entrar em discussão quem vai julgar é o povo, agradeceu a vinda do Secretario Josemir, a Camila, a Leonita, que vieram ajudar a explicar o projeto de lei complementar n.003 na reunião das comissões. E nada mais havendo o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18 de março de 2020 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 11 de março de 2020.