sessao nº 13

ATA N°012/2020



ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO, DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO QUARTO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Às dezessete horas do dia vinte do mês de maio do ano de dois mil e vinte, tendo como local o aplicativo do WhatsApp sendo a quinta sessão online, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ADRIANE BRASSIANI, MARIO LUIZ SIGNOR, IVO SCHAEFFER, NERI GASPAR, VILSON ROSSATO, LEANDRO DA ROSA, CARMEM GORCZVESKI, MARIA HELENA TRENTIN, E PEDRO BENATTI. Inicialmente o Senhor Presidente NERI GASPAR, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão online.  De imediato apresentou a ata da sessão anterior que foi aprovada por unanimidade com alteração. Prosseguindo passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA:  Expedientes Oriundos do Prefeito: Mensagem n°022, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara que Projeto de Lei nº015 em regime de urgência, fica baixado nas comissões 1 – 2 – 3 e 4, mas com a concordância dos vereadores entra na ordem dia. OF. GAB n°134/2020 encaminha Leis Municipais n°2.490 e N°2491/2020. EXPEDIENTES PRESENTADO PELOS VEREADORES: Indicação nº010 apresentada por Adriane Brassiani e Indicação nº011 apresentado por Pedro Benatti que entram na ordem do dia. Prosseguindo passou-se para ORDEM DO DIA:  Em discussão, votação única e redação final: Projeto de Lei nº015 Em Regime de Urgência: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 15.441,92 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos) e contém outras providências, aprovado por unanimidade.  Em 2ª votação Projeto de Lei nº014: autoriza o poder executivo municipal firmar acordo de cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina, por meio do instituto geral de perícia, visando descentralizar a atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão da cédula individual de identificação, e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Na votação das proposições apresentadas pelos vereadores; Indicação nº010 apresentada pela Adriane Brassiani: para que o executivo municipal estude a possibilidade de conceder um adicional de insalubridade de 40% aos servidores públicos da saúde durante a pandemia da covid-19. Indicação nº011 apresentado pelo Pedro Benatti: Que o município estude a possibilidade de fazer a pintura de faixa de pedestre na SC 305, aonde dá acesso as Empresas Di Qualita Estofados, CVL Maquinas, Monique Moveis e acesso para a propriedade do Senhor Nego Vidaletti. Todas as proposições aprovadas por unanimidade.  GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO: Como estamos usando o método de sessão ordinária na plataforma online via WhatsApp a palavra livre fica dispensada. Declaro encerrada a presente sessão ordinária online feita pelo whatsapp, agradeço a presença dos senhores vereadores e vereadoras. Os senhores estão convocados para a próxima sessão Ordinária dia 27 de maio as 17;00 horas conforme Portaria nº010 art. 2º Só serão realizadas reuniões remotas quando houver matéria inadiável.