sessao nº 23

ATA N°021/2020





ATA DA VISEGÍMA PRIMEIRA SESSÃO, DO QUARTO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA.



Às dezessete horas do dia vinte e dois do mês de julho do ano de dois mil e vinte, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ADRIANE BRASSIANI, MARIO LUIZ SIGNOR, IVO SCHAEFFER, NERI GASPAR, VILSON ROSSATO, LEANDRO DA ROSA, CARMEM GORCZVESKI, MARIA HELENA TRENTIN, E PEDRO BENATTI. Inicialmente o Senhor Presidente NERI GASPAR, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. De imediato solicitou a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO: Lida a mensagem nº 029/20 recebido do prefeito municipal encaminhando a câmara Projeto de Lei nº 021/20, que ficou baixado nas comissões 1, 2 e 3. Lida a mensagem nº 030/20 recebido do prefeito municipal encaminhando a câmara Projeto de Lei nº 022/20, em regime de urgência especial que ficou baixado nas comissões 1, 2 e 3, e com a concordância dos vereadores os dois projetos entram na ordem do dia. EXPEDIENTES DIVERSOS:  Lido OF.012/20 recebido do Conder em resposta ao OF.074 sobre Projeto de Lei Complementar nº004.  EXPEDIENTES APRESENTADO PELOS VEREADORES: Lida a Moção Condolências nº014, Requerimento nº012 e nº013, as proposições entram na ordem do dia. Prosseguindo passou-se para ORDEM DO DIA:  Em discussão, votação única e redação final:  Projeto de Lei nº019 em regime de urgência especial: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Créditos Adicionais Suplementares na importância de até R$ 764.000,00 (setecentos e sessenta e quatro mil reais) e contém outras providências. Projeto de Lei nº020 em regime de urgência: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 51.188,98 (cinquenta e um mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos) e contém outras providências Projeto de Lei nº022 em regime de urgência especial: autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de crédito adicional especial na importância de até r$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e contém outras providências. Em discussão, e 1º votação: Projeto de Lei nº021: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Créditos Adicionais Especiais na importância de até R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e contém outras providências. Todos os projetos aprovados por unanimidade. Na votação das proposições apresentadas pelos vereadores: Requerimento nº011 autoria de Ivo Schaeffer: Requer que o Município construa uma ponte na Linha Primavera sobre o Rio Lajeado Manjolo, que dá acesso a propriedade do Senhor Cota de Lara e Nelson de Lara. Requerimento nº012 autoria de Ivo Schaeffer: Requer que o Município tome providências na Rua João Biluca esquina com a Rua Olímpio Dal Ri no Bairro Novo Lar em razão de um vazamento de fossa e tem crianças que brincam neste local, na casa da Lorena Barbosa e do Paulo Sergio Costa. Requerimento nº013 autoria de Vilson Rossato: Requer  – Instrumento de ajuste de restituição pela CELESC dos valores investidos pelo Município na construção do “Projeto Eletromecânico para a execução de obre na Rede de Distribuição” da garagem municipal à Avenida Anchieta, objeto do Projeto de Lei nº 020/20; - as faturas de energia elétrica CMEIF e do Pronto Atendimento/Autarquia Hospital Municipal, referentes aos mês de junho de 2019 e junho de 2020, no para avaliação da economia decorrente da produção de energia fotovoltaica já instaladas nesses dois prédios públicos do município de Anchieta. Todas as Proposições foram Aprovados por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO:   Os vereadores Pedro Benatti, Maria Helena Trentin e Adriane Brassiani pediram dispensa da palavra livre. A vereadora Carmen Gorczveski cumprimentou a todos e agradeceu aos vereadores pela moção de apelo do fundeb comentou  que teve 499 votos favoráveis e 07 contrários na votação dos Deputados e dizer que a educação do nosso país acredito que vai ser reconhecida,  também dizer que na semana passada falamos dos casos de covid não tinha nenhum agora temos a informação que temos 09 no município ativo, os cuidados devem ser redobrados e eu acredito que nós enquanto vereadores do município vamos ficar mais atentos e alertas porque tem lugares onde as pessoas estão se aglomerando, inclusive jogo de baralho, não que a gente seja contra, mas acredito que nós com saúde teremos tempo para fazer isso, acho que agora não é o momento, temos que ver o que é possível cada um de nós estar fazendo, porque a vida não tem preço eu agradeço o presidente e devolvo a palavra.  O Vereador Mario Signor comprimentos já feitos comentou sobre algumas notícias do Ministério da Agricultura no qual abriu uma exceção que o gado dos outros estados do Brasil vacinados pela Aftosa tivessem livre acesso em Santa Catarina e graças a Deus que a Secretaria do Estado Santa Catarina junto com a Cidasc junto com a presidência dos produtores de carnes de Santa Catarina conseguiram barrar isso e até mostraram o número das leis no qual se fazem valer; conversei com alguns vereadores para a gente fazer uma Moção de apoio na Secretaria Estadual e a Cidasc na próxima sessão, porque não seria justo maior exportador de carnes do Brasil Santa Catarina sofresse as consequências chega o prejuízo causado pelo Ministro do Meio Ambiente nas suas conversas que já tem vários países cortando exportação do Brasil; na questão da pandemia venho comentando em todas as sessões é preocupante o que eu falava antes, mentiras tem atrapalhado muito e causado muitos problemas, teve municípios que quiseram esconder o problema e foi pior, e quando os nossos profissionais aqui falam para gente tem que ter cuidado e não medo, mas ter cuidado e ser capaz de se proteger eu concordo, eu agradeço e devolvo a palavra.   O Vereador Vilson Rossato cumprimentou a todos e comentou da fala do Leandro e da Carmem na última sessão dá impressão que as outras administrações não fizeram nada que atual administração está revolucionando o nosso município, na verdade não é isso, eu acredito que todos os gestores que passaram tentaram fazer o que podiam com o que tinham, dizer que o posto de saúde lá perto do hospital ficou abandonado para administração passada, foi aquela administração que iniciou a construção e atual não teve capacidade de colocar em  funcionamento,  não devemos ficar se criticando devemos ser mais humildes. Também falaram que daria várias folhas das obras feitas concordo que estão fazendo bastante obras, também temos que reconhecer que é com empréstimo que vai ficar para outro gestor pagar e a administração passada também fez obra, fez vários asfaltos, trouxe máquinas e caminhões, reformamos o ginásio, fizemos várias coisas, fizemos barracão eu digo isso fizemos porque eu fazia parte da administração passada,  todos tentam fazer o possível então assim eu gostaria que fossemos mais humanos a crítica construtiva é boa mas quando ela passa do ponto vira uma coisa prejudicial. Comentou sobre a patrola que deveria estar pronta por que o sinistro aconteceu já faz mais de um ano e faz muita falta e tem muitas estradas no interior que precisam de reparos, finalizou comentando sobre a saúde do nosso município e os recursos recebidos. O Vereador Ivo Schaeffer comprimentos já feitos eu só quero lembrar aqui que no ano passado se garantiu de arrumar as calcadas e até agora nada foi feito, comentou que ouvindo Vilson falar sobre as emendas na administração passada o PT não mandou nenhuma emenda, e os nossos agora estamos mandando, e a diferença na saúde que de 2017 para cá vem recurso para custeio e antes não existia. Comentou para a Carmem que eu fui faz uns 20 dias agendar consulta e pedir renovação da receita e disseram que não faziam mais, não sei se é perseguição política, comentou sobre a questão da cobrança do asfalto, falei com o prefeito de São Miguel e não estão cobrando e não vão cobrar o que tem é um TAC que estão fazendo as calçadas em parceria com os moradores e quando vereador Leandro falou que aprovou pra cobrar menos, eu digo se nós tivéssemos rejeitado o povo não ia pagar nada,   O Vereador Leandro Da Rosa cumprimentou a todos e comentou ao Vilson que afirmo que foi  abandonada a obra pela administração passada, faltou um fiscal para fiscalizar a obra, a empresa construtora sumiu e não deu notícia, e essa administração vai fazer o trabalho e fazer abertura,  na questão de obras até sugiro aqui  vamos fazer um comparativo e quem fez mais e fez da forma correta,  e nosso prefeito pagou 2 milhões e pouco de precatório do município e o próximo também vai pagar dívida do município, também gostaria de fazer um levantamento quantos deputados vocês têm estaduais e quanto veio de emenda para o município durante os 4 anos da oposição, porque se dizia, não digo vocês aqui, mas diziam que esse prefeito não faria nada pelo fato de que não tinha apoio Estadual e Federal hoje tá aí a prova de que isso é uma inverdade.  E nada mais havendo a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 05 de agosto do corrente ano, as 17:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 22 de julho de 2020.