sessao nº 24

ATA N°022/2020



ATA DA VISEGÍMA SEGUNDA SESSÃO, DO QUARTO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA.



Às dezessete horas do dia três do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, tendo como local o aplicativo do WhatsApp, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ADRIANE BRASSIANI, MARIO LUIZ SIGNOR, IVO SCHAEFFER, NERI GASPAR, VILSON ROSSATO, LEANDRO DA ROSA, CARMEM GORCZVESKI, MARIA HELENA TRENTIN, E PEDRO BENATTI. Inicialmente o Senhor Presidente NERI GASPAR, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. De imediato solicitou que apresenta-se ata da sessão anterior que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA:  EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO: OF. Gab nº198 encaminhando a Câmara leis municipais nº2.496, 2.497, 2.498 e 2.499. OF. Gab nº0199 encaminhando a Câmara resposta dos Requerimentos nº010, 011, 012, 013 e Indicação nº015. Mensagem nº031 encaminhando a câmara Projeto de Lei Complementar nº007/20, que ficou baixado nas comissões 1, 2, 3 e 4, em regime de urgência especial e com a concordância de todos entra na ordem do dia. Mensagem nº032 encaminhando a câmara Projeto de Lei nº023/20, que ficou baixado nas comissões 1, 2, e 3, em regime de urgência especial e com a concordância de todos entra na ordem do dia. Mensagem nº033 encaminhando a câmara Projeto de Lei nº024/20, que ficou baixado nas comissões 1, e 3. EXPEDIENTES DIVERSOS:  OF.031 recebido da Secretaria da Assistência Social em resposta ao Requerimento nº012. OF.035 recebido do Conselho Tutelar em resposta ao Requerimento nº012. EXPEDIENTES APRESENTADO PELOS VEREADORES:  Moção de Apoio nº015, Requerimento nº014 e nº015, e Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº007 as proposições entram na ordem do dia.   Prosseguindo passou-se para ORDEM DO DIA:  Em discussão, votação única e redação final:   Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº007 autoria de Vilson Rossato: Requer aprovação, para acrescentar o Parágrafo único ao art. 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, com a seguinte redação: “Parágrafo único – Não se aplica a contribuição de melhoria aos serviços de recapeamento asfáltico”, aprovado por maioria tendo uma abstenção do vereador Leandro da Rosa.  Projeto de Lei Complementar nº007 em regime de urgência especial: autoriza a execução de obras de pavimentação asfáltica e/ou com pedras irregulares em ruas e avenidas no município de Anchieta/SC e dá outras providências, aprovado por unanimidade com emenda modificativa. Projeto de Lei nº023 em regime de urgência especial: autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual através da abertura de crédito adicional suplementar na importância de até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e contém outras providências, aprovado por unanimidade Em 2º votação e redação final: Projeto de Lei nº021: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Créditos Adicionais Especiais na importância de até R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e contém outras providências, aprovado por unanimidade. Na votação das proposições apresentadas pelos vereadores: Moção de Apoio nº015: autoria de todos os vereadores: Moção de apoio a Secretaria da Agricultura do Estado de Santa Catarina e Cidasc por não obedecer a nova Instrução Normativa do Ministério da Agricultura e sim mantendo as regras vigentes no Estado de Santa Catarina.  Requerimento nº014: autoria de todos os vereadores: Requer seja reavaliado o plano de retorno as aulas presenciais em 8 de setembro de 2020, de forma alternada, para investir no suporte tecnológico, como no pagamento do pacote de internet e empréstimo de computador ou outro equipamento às famílias de alunos que não possuem e, assim, garantir a educação a distância até 31 de dezembro de 2020.  Requerimento nº015 autoria de Ivo Schaeffer: Requer que o Município faça os exames de Covid -19 nos policiais militares e bombeiros do nosso Município. Todas as Proposições foram Aprovados por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO:  Os vereadores Pedro Benatti, Maria Helena Trentin, Adriane Brassiani, Carmem Gorczveski, Leandro da Rosa e Ivo Schaeffer pediram dispensa da palavra livre.  O vereador Mario Signor comentou que quando houver uma matéria parecida com a emenda de hoje que ela seja coloca com antecedência para a gente conseguir estuda-la e se houver interessados para fazer aquele curso da Uvesc no mês de agosto eu já tinha proposto pra gente fazer na câmara quem sabe com o telão e o espaço é grande, se alguém concordar eu estou disposto a fazer. O vereador Vilson Rossato sugeriu uma sugestão referente ao requerimento 015 aprovado hoje que pedimos ao secretário da saúde que na medida do possível se testasse mais pessoas do nosso município, principalmente as pessoas de risco é uma maneira de cuidar mais das pessoas do nosso município se todos concordam na próxima sessão podemos fazer um pedido e encaminhar ao secretário da saúde faça isso também; em relação ao projeto de lei 023  na justificativa fala para utilizar na complementação da pavimentação de pedras irregulares na Linha São Marcos me preocupa uma obra tão pequena o engenheiro que projetou essa obra se enganar com dezesseis mil reais é um pouco falta de cuidado; em relação ao projeto de lei 022 aprovado na sessão passada onde foi destacado na justificativa do projeto que veio um recurso vindo de emenda parlamentara do Deputado Padre Pedro e hoje também aprovamos um projeto que veio um recurso de duzentos mil do Deputado Marcos Vieira e não foi destacado no projeto eu fico um pouco triste e dá impressão que está se fazendo política velha ou será que tem vergonha em destaca que vem algum recurso vindo de parlamentares que é não da situação. Declaro encerrada a presente sessão Ordinária, agradeço a presença dos senhores Vereadores e Vereadoras, convoco todos os senhores para se fazerem presentes na Próxima Sessão Ordinária Online que será no dia 12 de agosto ás 17: 00 horas, conforme Portaria nº018 art. 2º Serão realizadas reuniões remotas. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 03 de agosto de 2020.