sessao nº 28

ATA N°026/2020



ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO, DO QUARTO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA.



Às dezessete horas do dia dois do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, tendo como local o plenário da câmara de vereadores, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ADRIANE BRASSIANI, MARIO LUIZ SIGNOR, IVO SCHAEFFER, NERI GASPAR, VILSON ROSSATO, LEANDRO DA ROSA, INEZ CARPEGGIANI, MARIA HELENA TRENTIN, E PEDRO BENATTI. Inicialmente o Senhor Presidente NERI GASPAR, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. De imediato solicitou a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA:  EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO:  Mensagem nº 041 encaminhando a câmara Projeto Lei nº031 que ficou baixado nas comissões 1- 2- 4. Mensagem nº 042 encaminhando a câmara Projeto Lei nº032 que ficou baixado nas comissões 1- 2- 4. EXPEDIENTES DIVERSOS:  Oficio Gab nº 1155/2020, recebido do secretario do estado da educação, Natalino Uggioni em resposta ao requerimento nº 014/2020, que solicita a revisão da data de retomada das aulas presenciais em 08 de setembro de 2020. E-mail recebido do Deputado João Amim que encaminha a Câmara Indicação 16172/2020 Indica que o Secretario do Estado da Infraestrutura realize restauração de pavimento da SC 305- Guaraciaba- Anchieta- Campo Erê- São Lourenço do Oeste- Sub Trecho- Guaraciaba- Campo Erê. EXPEDIENTES APRESENTADO PELOS VEREADORES:  Moção de Aplausos nº018 e Requerimento nº019 as proposições entram na ordem do dia. Prosseguindo passou-se para ORDEM DO DIA: Em discussão, e primeira votação:   Projeto de Lei Complementar nº008: Autoriza A Execução De Obras Com Pedras Irregulares Em Ruas No Município De Anchieta/SC E Dá Outras Providências, Projeto Aprovado Por Unanimidade. Projeto de Lei nº027: Autoriza Receber Em Doação Bem Imóvel, E Dá Outras Providências, Projeto Aprovado Por Unanimidade. Projeto de Lei nº028: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e contém outras providências, projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº029: Autoriza A Alteração Do Plano Plurianual, Da Lei De Diretrizes Orçamentárias E Da Lei Orçamentária Anual Através Da Abertura De Crédito Adicional Especial Na Importância De Até R$ 12.548,99 (Doze Mil, Quinhentos E Quarenta E Oito Reais E Noventa E Nove Centavos) E Contém Outras Providências, projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº030: Autoriza A Alteração Do Plano Plurianual, Da Lei De Diretrizes Orçamentárias E Da Lei Orçamentária Anual Através Da Abertura De Créditos Adicionais Suplementares Na Importância De Até R$ 87.000,00 (Oitenta E Sete Mil Reais) E Contém Outras Providências, projeto aprovado por unanimidade. Na votação das proposições apresentadas pelos vereadores: Moção de Aplausos nº018: autoria de todos os vereadores: Honra ao mérito a sociedade anchietense e a Empresas CVL Maquinas pelos 41 anos de atividade nessa cidade de Anchieta. Requerimento nº019 autoria de Maria Helena Trentin: Requer que o município providencie de imediato a recuperação da Servidão Hermínia Piccoli Pompermayer, a qual encontrasse em estado precário. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO:  Com a concordância de todos os vereadores foi dispensada a palavra livre.  E nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a presente sessão Ordinária, agradeço a presença dos senhores Vereadores e Vereadoras, convocou todos para se fazerem presentes na Próxima Sessão Ordinária que será no dia 09 de setembro às 17: 00 horas, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 02 de setembro de 2020.