sessao nº 12

ATA N° 014/2018



	

ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO, DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, SANTA CATARINA



Às dezessete horas e trinta minutos do dia dezenove do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: INEZ DE CESARE CARPEGGIANI, ADRIANE BRASSIANI, CARMEM JUSTINA GORCZVESKI, LEANDRO DA ROSA, MARIA HELENA TRENTIN, MARIO LUIZ SIGNOR, NERI GASPAR, VILSON LUIZ ROSSATO E MARCOS PICCOLI DO PRADO. Inicialmente o Senhor Presidente MARIO LUIZ SIGNOR, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo. De imediato passou a palavra ao vereador Marcos Piccoli do Prado que usou a tribuna e fez esclarecimentos e solicitou aos nobre Edis para colocar em pauta o Projeto de Lei Complementar do Legislativo 001 de sua autoria. Prosseguindo o Presidente passou a palavra a vereadora Carmem Gorczveski que usou a tribuna onde leu um texto e relatou fatos sobre as quatro mulheres vereadoras que estão atuando este mês nesta Casa Legislativa e a importância da mulher participar da política. Posteriormente após os esclarecimentos do vereador Marcos Piccoli do Prado o Presidente solicitou as comissões 1, 3 e 4 os pareceres e com a concordância de todos o Projeto de Lei Complementar do Legislativo 001 entrou na ordem do dia. Prosseguindo o Presidente solicitou a leitura da Resolução nº001 e a formação da comissão temporária, e com a concordância de todos ficou determinado que será constituída na próxima sessão. Posteriormente o Presidente solicitou a leitura da ata n°013/2018, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES DO DIA: Nos Expedientes Apresentado pelos Vereadores: Lido Projeto de Lei Complementar do Legislativo 001 que entrou na ordem do dia. Lida a indicação nº024 que entrou na ordem do dia. ORDEM DO DIA: Em 2ª Votação Projeto de Lei n°015: Acrescenta Inciso no Artigo 5º da lei municipal 2.350 de 28 de dezembro de 2017, “que estabelece a Política municipal de apoio ao desenvolvimento agropecuário no município de Anchieta e institui programa de incentivo à produção agropecuária e cuidado com as águas”, projeto aprovado por maioria tendo três votos contrários dos vereadores: Vilson Rossato, Neri Gaspar e Maria Helena Trentin. Projeto de Lei n°016: Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Anchieta e dá outras providências, projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n°001:  Altera a lei complementar n. 024/2010, que dispõe sobre a utilização do espaço do município de Anchieta e o bem estar público, observadas as normas federais e estaduais relativas a matéria, projeto aprovado por unanimidade. Prosseguindo passou para Votação das Proposições apresentada pelos Vereadores: Indicação nº023: Apresentada pela vereadora Maria Helena Trentin: Indica que a Secretária da Saúde a fixa na porta da Unidade Saúde uma planilha com nomes dos pacientes e telefone, o nome do motorista e telefone, para cada viagem   fora do domicílio. Indicação nº024: Apresentada pela vereadora Inez Carpeggiani: Indica que seja colocada uma antena de internet na comunidade da Vargem Bonita interior do município de Anchieta SC. Todas as proposições aprovadas por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO: Com a concordância de todos os vereadores foi dispensada a palavra livre. E nada mais havendo o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02 de maio do corrente ano, as 19h00minhs, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou à secretaria que elaborasse a competente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 19 de abril de 2018.