sessao nº 11

ATA N°011/2021



ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezoito horas do dia quinze do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CARLA MARINA TREMARIN, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IONE TERESINHA PRESSOTTO, JOANIVAL CAMARGO, NERI GASPAR, TIAGO LEANDRO MOSERLE, VALDECI LUIS CELLA E VALDIR DE LIMA. Passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: Expedientes apresentados pelo prefeito: lido oficio GAB nº103/2021, lido projeto de Lei nº14/2021, que com a concordância dos vereadores, entrou na ordem do dia e lido projeto de Lei complementar nº02/2021 Expedientes apresentados pelos Vereadores: lida indicação nº 027, 028 e 029 de 2021. Passou-se para ORDEM DO DIA: Em discussão e votação única da redação final do Projeto de lei nº014/2021 que altera dispositivos da lei n. 1.791/2010, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. Projeto de lei aprovado por unanimidade. Em discussão e votação da emenda aditiva ao projeto de Lei Complementar nº 001/2021. A Emenda obteve cinco votos favoráveis pelos vereadores; Carla, Ione, Valdir, Valdecí e Claudete. Obteve três votos contrários dos vereadores; Ari, Tiago e Neri e uma abstenção feita pelo Vereador Joanival. A emenda aditiva foi aprovada pela maioria. Em discussão e 1ª votação do Projeto de Lei Complementar nº001/2021 dispõe sobre a redução da carga horária do cargo de provimento efetivo de assistente social no município de Anchieta e dá outras providências. Projeto de Lei obteve cinco votos favoráveis dos vereadores; Carla, Ione, Valdir, Valdecí e Claudete. Obteve quatro votos contrários os vereadores; Ari, Tiago, Joanival e Neri. Projeto de Lei Complementar em sua 1ª votação foi aprovado pela maioria. Em discussão e votação moção de apelo nº09/2021 de autoria de todos os Vereadores da bancada do PT e PL para que seja aprovado o Projeto de Lei nº 823/2021 (Lei Assis Carvalho II): dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para diminuir os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país. Moção aprovado por unanimidade. Em discussão e votação a indicação nº 26/2021 de autoria dos Vereadores e Vereadoras do PT e PL, indicando realização da pavimentação asfáltica de parte da Rua Buenos Aires e Rua Neri Pagliosa, do Ginásio Municipal Hilário Pompermayer, até o Bairro Xavantes aonde a via já se encontra pavimentada. E que seja concluída a pavimentação asfáltica no Bairro Xavantes, no trecho entre o bar do Cardoso e a SC-161. Indicação aprovada por unanimidade. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO: Os vereadores da bancada do MDB relataram recursos adquiridos para o município no setor da agricultura. O vereador Tiago solicitou requerimento sobre o trabalho que a secretaria de esporte está desenvolvendo, e a vereadora Carla solicitou ao executivo para que reveja o cargo na secretaria de assistência social. E nada mais havendo a presidenta convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 22 de abril de 2021 as 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 16 de abril de 2021.