sessao nº 15

ATA N°015/2021

ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas e trinta minutos do dia treze do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IONE TERESINHA PRESSOTTO, JOANIVAL CAMARGO, TIAGO LEANDRO MOSERLE, VALDECI LUIS CELLA, VALDIR DE LIMA, NERI GASPAR e de forma remota a Vereadora CARLA MARINA TREMARIN. Passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: Expedientes apresentados pelos Vereadores: Lida moção de apelo nº 10/2021, lida moção de apelo nº11/2021. Expedientes diversos: lido oficio nº 293/2021 do MAPA. Passou-se para ORDEM DO DIA Em discussão e 2ª votação e redação final do Projeto de Lei nº018/2021 que estabelece a política de apoio ao melhoramento genético bovino no município de Anchieta e dá outras providências. Projeto em 2ª votação aprovado por unanimidade. Em discussão e 2ª votação e redação final do Projeto de Lei nº019/2021 que altera a lei n. 2.350/2017, que estabelece a política municipal de apoio ao desenvolvimento agropecuário no município de Anchieta e institui programas de incentivo à produção agropecuária e cuidado com as águas e dá outras providências. Projeto em 2ª votação aprovado por unanimidade. Em discussão e 2ª votação e redação final do Projeto de Lei nº020/2021 que cria o programa Água Boa Animal para apoiar o cuidado e a proteção da água destinada aos animais no município de Anchieta e dá outras providências. Projeto em 2ª votação aprovado por unanimidade. Em discussão e 2ª votação e redação final do Projeto de Lei complementar nº02/2021 que dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência ao advogado do município de Anchieta e dá outras providências. Projeto de lei complementar em sua 2ª votação rejeitado pela maioria dos vereadores, tendo 3 votos favoráveis ao projeto dos vereadores(a) Valdeci, Ione e Valdir e 5 votos contrários ao projeto dos vereadores(a) Jonas, Tiago, Neri, Carla e Ari. Projeto de Lei Complementar em 2ª votação rejeitado pela maioria. Em discussão e votação Requerimento nº04/2021 de autoria dos vereadores da banca do MDB e PSDB para que sejam repassadas informações sobre aprovação e execução de lombadas no perímetro urbano. Requerimento aprovado por unanimidade. Em discussão e votação a Indicação nº32/2021 de autoria dos vereadores da banca do MDB e PSDB, indicando para que sejam feitas melhorias nas calçadas públicas. Indicação aprovada por unanimidade. Em discussão e votação a Indicação nº33/2021 de autoria dos vereadores da banca do MDB e PSDB, indicando para que seja feita perfuração de poços nas comunidades do interior por parte da municipalidade. Indicação aprovada por unanimidade. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO: O Vereador Neri solicitou para que seja solicitado ao Secretário da Agricultura para que seja modificada a Lei 2.530/2017 que institui o PID-Programa Infraestrutura Produtiva, com data fim para acesso ao programa estendido até o final do ano e não mais no período de 2 de Janeiro a 31 de agosto conforme a lei. O pedido se justifica pelo fato de alguns agricultores perderem o prazo para se beneficiar do programa. O vereador Valdeci respondeu a solicitação feita pelo Vereador Neri sobre os botijões de sêmen. A Vereadora Ione relatou que faz 133 anos que aconteceu a abolição da escravatura lembrando o significado, e, por fim falou dos recursos que o estado de SC investiu em obras Federais. O vereador Tiago agradeceu pela aprovação do requerimentos e indicações apresentados, relatou a visita do Deputado Ismael em Anchieta, falou sobre a reforma do ginásio Municipal, pediu ao líder do governo para que haja compra de materiais esportivos. Disse da sua preocupação da vacinação para os Profissionais da Educação. O vereador Jonas falou sobre os Vereadores Mirins e solicitou o cumprimento de algumas indicações criada por eles. A Presidenta Claudete falou do Programa Parlamento Jovem e da sua visita nas escolas. Parabenizou a escola POPS no projeto Diário Jovem criado por estudantes e profissionais da escola. Disse da emenda parlamentar de 190.000,00 da Deputada Luciane Carminatti a partir da qual foi adquirido uma ambulância. Falou da luta dos profissionais da educação para receberem a imunização contra a covid-19. E nada mais havendo a presidenta convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 20 de maio de 2021 as 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 14 de maio de 2021.