sessao nº 14

| AGÂMARA MUNICIPA
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ATA N° 016/2018











ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO, DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, SANTA CATARINA 





Às dezenove horas do dia dezesseis do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, ADRIANE BRASSIANI, CARMEM JUSTINA GORCZVESKI, LEANDRO DA ROSA, MARIA HELENA TRENTIN, MARIO LUIZ SIGNOR, NERI GASPAR, VILSON LUIZ ROSSATO E IVO SCHAEFFER. Inicialmente o Senhor Presidente MARIO LUIZ SIGNOR, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo, após solicitou a leitura da ata n°015/2018, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES DO DIA: Nos Expedientes Oriundos do Prefeito: Lido ofício GAB nº0135 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara resposta as Indicações feitas pelos vereadores e vereadoras que compõe esta Casa Legislativa. Lido ofício GAB nº0137 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara resposta aos Requerimentos feitas pelos vereadores e vereadoras que compõe esta Casa Legislativa. Nos Expedientes Apresentado pelos Vereadores: Lida a Moção de Condolências nº018 e nº019 que entrou na ordem do dia. Lido Requerimento nº016, nº018 e nº019, que entrou na ordem do dia. Lida a Indicação nº028, nº031, nº032, nº033 e nº034, que entrou na ordem do dia. Lido proposta de emenda Nº002/2018 emenda modificativa ao projeto de lei Nº019 de 2018, entra na ordem do dia. Lido Projeto de Resolução Nº002/2018, que ficou baixado nas comissões 1 e 4. Lido Requerimento nº017, que ficou para a próxima sessão. Lida indicação nº029 e nº030 que ficou para a próxima sessão. ORDEM DO DIA: Em 1ª Votação Projeto de Decreto Legislativo n°003: Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Anchieta, no exercício de 2016, e dá outras providencias, projeto aprovado por unanimidade.  Projeto de Lei n°017: Altera o artigo 6º e 7º da lei municipal nº 2.313 de 02 de maio de 2017 que institui o programa municipal de concessão de auxílio financeiro destinado ao custeio de transporte intermunicipal para estudantes de educação profissional e tecnológica, cursos pré-vestibular e ensino superior do município de Anchieta –sc, projeto aprovado por unanimidade.  Projeto de Lei n°018: Autoriza a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais), e contém outras providências, projeto aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda N°002/2018 Emenda Modificativa Ao Projeto De Lei N°019 de 2018: apresentado pelo vereador Vilson Luiz Rossato: Fica suprido o Art. 2 do Projeto de Lei n°019/2018 e numerados os demais artigos, proposta de emenda aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n°019: Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Anchieta – (sc), a celebrar convênio e proceder a concessão de transferência de recursos financeiros ao município de Dionísio Cerqueira – SC através do fundo municipal de saúde, e a abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providencias, projeto aprovado com a emenda modificativa por unanimidade. Prosseguindo passou para Votação das Proposições apresentada pelos Vereadores:  Moção de Condolências nº018: Apresentado por todos os vereadores: Consternados com o trágico falecimento do Sr. Doraci Luiz Cella, mais conhecido como Nenê Cella aos 57 anos, no dia 13 de maio de 2018, por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Condolências nº019: Apresentado por todos os vereadores: Consternados com o falecimento de Asélio Garcia dos Anjos ex-vereador e presidente da Câmara de vereadores de Anchieta na 5°Legislatura, falecido nesse dia 11 de maio de 2018, por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.  Requerimento nº014: Apresentada pelo vereador Ivo Schaeffer: Requer que o município faca mudança do traçado da estrada vicinal conforme necessidade da PCH Garça Branca de acordo com a Lei Municipal nº2.269/2016. Requerimento nº015: Apresentada pelo vereador Ivo Schaeffer: Requer sejam revistos os critérios de avaliação dos imóveis rurais para fins de redução de tributo. Requerimento nº016: Apresentada pelo vereador Neri Gaspar: O Vereador que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, a partir do dia 01 (um) de junho de 2018 a 30 (trinta) de junho de 2018, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010). Requerimento nº018: Apresentada pelo vereador Ivo Schaeffer: Requer que o Superintendente do INCRA em Santa Catarina inclua na sua agenda visite nessas casas para apresentar proposta de transmissão de propriedade aos atuais ocupantes de lotes dos assentamentos da Reforma Agraria em Anchieta, comunicando essa casa com antecedência mínima de 15 dias do evento agendado. Requerimento nº019: Apresentada pelos vereadores Maria Helena Trentin, Ivo Schaeffer, Mario Luiz Signor, Neri Gaspar e Vilson Luiz Rosato: Seja providenciada a recuperação da estrada vicinal rural na Linha Taquarussu mais precisamente na propriedade das Famílias Somavilla que se encontra desde 20 de março na situação precária onde houve desmoronamento da estrada. Indicação nº025: Apresentada pelo vereador Ivo Schaeffer: Indica que o município adquira uma área de terra para construção de casas populares no município. Indicação nº028: Apresentada pelo vereador Leandro da Rosa: Indica que seja construído um abrigo de passageiros na linha João Café Filho, próximo ao Bar do Grosbeli neste município. Indicação nº031: Apresentada pelo vereador Mario Luiz Signor: Indica que seja construído redutor de velocidade (quebra-molas ou lombadas) e placa com sinalização na comunidade da Linha Vargem Bonita em frente à casa do Senhor Jair Pandolfo. Indicação nº032: Apresentada pelo vereador Leandro da Rosa: Indica que o município instale iluminação pública do Bar do Cardoso no Bairro Xavantes até Ar Livre Eco Turismo. Indicação nº033: Apresentada pelos vereadores Neri Gaspar e Mario Luiz Signor: Sugere que seja instalada iluminação pública próximo ao CRÁS na Rua Caçador, no município de Anchieta/SC. Indicação nº034: Apresentada pelos vereadores Neri Gaspar e Mario Luiz Signor: Indica que seja construído redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) e placa com sinalização na Rua Caçador Próximo ao CRÁS sentido quem desse para a Rua Olímpio Dal Magro sentido centro, todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO: O vereador Pedro Benatti cumprimentou a todos, comentou sobre as polêmicas que os vereadores vão para as viajem para pegar diária pra fazer compra e passear, mas é bem ao contrário mandei um pedido de (R$100.000,00) cem mil reais ao deputado Federal Jorginho Mello e já está nos cofres públicos onde já foi feito uma licitação para comprar uma van pra saúde, comentou sobre a falta de água da Linha Medianeira e falou sobre o requerimento nº019, agradeceu e devolveu a palavra. O vereador Neri Gaspar comentou sobre a Linha Pitoca que pela terceira vez vou comentar que eles usam até a Líder do governo para mentir aqui na câmara, só fizeram aonde passa o ônibus e o morador Molossi está puxando o leite de carroça, tem um pedido do seu Luiz Carpeggiani, pediu para falar na Câmara que ele está cansado de abrir valeta e as boca dos bueiros, comentou que estão indo na Linha Prateleira e não estão fazendo a estrada pro Amadeus Vanzin, nem o leiteiro está querendo ir na casa dele, comentou que não vai denunciar por fazer mas por não fazer, comentou da água na Linha Medianeira e devolveu a palavra. O vereador Ivo Schaeffer comentou sobre a indicação nº028, do vereador Leandro do abrigo, tomara que atendem o seu pedido porque o mesmo pedido nós fizemos o ano passado e não fomos atendidos, comentou das respostas principalmente dos refúgios que não tem sintonia um com o outro, ou mentem demais, comentou que na Linha Vargem Bonita fizeram uma estrada pra quem não estava precisando mas pra quem está precisando não fizeram, falou da estrada do seu Amadeus Vanzin na Linha Prateleira que não tem mais como passar, mais uma vez comentou que não tem mais condições de passar na ponte no seu Altair Schaeffer na Linha São Dimas, repúdio a atitudes dos deputados da oposição de Santa Catarina que votaram contra a medida provisória 220 que reduzia o ICMS de 17 para 12 por cento, comentou que recebeu o comunicado do Deputado Cobalchini que vai libera R$100.000,00 (cem mil reais) para ampliação para o centro dos idosos, convidou a todos que domingo tem um risoto na Linha Salete para quem quiser participar, comentou da compra que o município fez de gêneros alimentícios, materiais de limpezas, copa, cozinha, carga de gás para ser utilizado nos encontros do grupo de idosos no valor de R$19.354,63 (dezenove mil trezentos e cinquenta e quatro reais com sessenta e três centavos) onde R$6.517,00 (seis mil quinhentos e dezessete reais) foram comprado em São Miguel do Oeste, agradeceu e devolveu a palavra. A vereadora Maria Helena Trentin tendo cumprimentado a todos, comentou do pedido que ela juntamente com o vereador Ivo fizeram ao Cobalchini  para a ampliação dos centros dos idosos, agradeceu ao deputado que tanto se dedica e também faz parte das nossas viagens que tanto dizem que vamos gastar dinheiro do município, Comentou que solicitou ao setor de tributos do município a relação do movimento econômico no exercício de 2016,no setor do comercio onde os postos de combustível do nosso município estão em 3º e 4º lugar, o nosso município que tanto zela pela compra local, que tiramos notas fiscais e nesse momento o nosso município abre uma licitação não dando e dificultando a oportunidade dos nossos postos de combustível entrar nessa licitação e compram de fora, com tanque com regime de comodato, será que isso para o nosso município é viável, não seria melhor comprar do nosso combustível iria gerar mais impostos, temos que valorizar quem gera mais imposto para o nosso município, um agricultor tem que apresentar nota comprada das compras do nosso comercio, o município não, fala uma coisa e faz outra, falou da sua indignação e como será feito esse controle do combustível, agradeceu e devolveu a palavra. O vereador Leandro da Rosa parabenizou a administração na pessoa de seu Claudecir Vieira, onde na sexta-feira passada estiveram no Bairro Gramadinho atendendo um pedido que a população haviam lhe feito que não tinham lixeira e dentro de dois a três dias fizeram a instalação das lixeiras e resolveu o problema, comentou que o Bairro Xavantes será o próximo beneficiado com o mutirão da cidadania e vão estar colocando novas lixeiras, comentou da indicação nº025 apresentada pelo vereador Ivo Schaeffer, esclareceu algumas coisas sobre o tanque de combustível a vereadora Maria Helena Trentin, agradeceu e devolveu a palavra. A vereadora Adriane Brassiani cumprimentou a todos, comentou sobre a indicação nº025, comentou das indicações que são feitas e nem todas são atendidas sempre foi assim, comentou da situação de uma paciente que é alcoólatra e usuária de drogas que estava precisando de ajuda fui atrás vi que a situação era precária, fui até o CRÁS e levei as assistente social comigo e resolvi o problema, comentou que achou que já tinham feito a ponte do seu Altair Schaeffer, agradeceu e devolveu a palavra. O vereador Vilson Luiz Rossato solicitou a líder do governo porque não estão fazendo a vacina da gripe no posto da Linha João Café Filho, comentou dos trabalhos da administração passada. Comentou que são mais de 500 dias que a administração está administrando o município e qual o projeto de impacto que deu em nosso município é valido virem aqui e valorizarem por limparem uma valeta num Bairro, mas cadê um projeto inovador. Falou de um recorte do jornal onde o atual prefeito Ivan num de seus pronunciamentos falou sobre a área industrial que há uma área industrial comprada a 7(sete) anos, mas ficou parada durante 4 (quatro), eu acho que está parada a 5 (cinco) anos e meio já, se ele se referiu aos 4(quatro) anos da administração passada, está parada a 5 (cinco) e meio porque neste ano e meio que está parada eu só vi uma cerca lá escrito proibido entrada de pessoas, nós que estamos precisando trazer industrias, e em campanha política prometiam que a área industrial iria sair do papel de imediato, a respeito do nosso hospital, falavam-se tanto na campanha política e muitas pessoas foram enganadas que nos primeiros dias de governo iam reabrir nosso hospital, passaram-se 500 (quinhentos) dias e até hoje não vi nada é muito fácil crítica, comentou do saneamento básico que também já se passaram 500 (quinhentos) dias e não fizeram nada, tivemos que briga aqui por muitas vezes pra ir limpa umas boca de lobo, comentou que na administração passada no qual também fazia parte do governo nos fazíamos os trabalhos pra todas as pessoas e não aconteceu nem um ano nos quatro anos que as máquinas não passaram em todas as propriedades, já se passaram 500 (quinhentos) dias e várias propriedades inclusive a minha nunca viu uma máquina da prefeitura lá dentro, sabendo que fui o terceiro colocado de arrecadação de imposto perante  gado de corte e quando tive que tirar um gado de lá tive que pega uma máquina particular pra fazer um bueiro que tinha estragado, comentou das respostas dos pedidos que são só desculpas é um descaso com a coisa pública, agradeceu e devolveu a palavra. A vereadora Carmen Justina Gorczveski cumprimentou a todos, comentou do saneamento básico que é de conhecimento de todos que foi uma empresa de fundo de quintal, que até hoje essa situação não se resolveu, mal feito com certeza vai prejudicar o prefeito porque a empresa foi muito irresponsável, quanto a questão da área industrial o prefeito está se empenhando e tudo vai por etapas, tudo é um processo lento e demorado, parabenizou a administração a secretaria da educação que compraram um carro pra educação com recursos do FNDE, comentou que ontem foi empenhado mais R$100.000,00 (cem mil reais) que foi empenhado pelo deputado Pedro Uczai, comentou dos R$500.000,00 (quinhentos mil reais) que é de conhecimento de todos que ele prometeu em campanha e estão sendo gasto na saúde, agradeceu e devolveu a palavra. Antes de encerrar a sessão o Presidente Mario Luiz Signor comentou que esteve na garagem ontem quando o vereador Neri me apresentou os documentos do DEINFRA eles estão achando que somos palhaços, fui fala com o secretario e falei que não gostamos da resposta que recebemos sobre esses refúgios, alguém tem que se entender nesta história, mandam uma resposta e o secretário me mente umas seis vezes que ia fazer tal dia, felizmente devido essa prensa o secretario pega o telefone ligou pra polícia militar  marcou pra amanhã as 09:00 horas sair os tal refúgio, tem que se entender melhor, outra crítica eu louvo a atitude do Prefeito Ivan quando ele sai a viagem chega e devolve os troco que sobra, mas ao mesmo tempo ele tem um secretário que pega as máquinas roda feito uma bicicleta e lá se foi a economia do prefeito, em 60 (sessenta) dias eles estavam duas vezes na comunidade da Nossa Senhora da Saúde, sábado ida e volta são 34Km ele rodou com a equipe para fazer pra dois morador que deixou pra trás, isso não é administra, não adianta o prefeito economizar e o outro joga fora, precisam se entender para que as duas coisa andem junto, nós como vereadores temo que estar preocupados com o bom andamento do município, também fomos cobrados a questão dos serviços, eu não sei o que nós temos que fazer como lei pro agricultor ter direito a algum serviço, porque temos a lei 2.350/2017 que foi a última que foi feita mas ela não revogou a 2.250/2016, que dá direito de fazer serviço da porteira pra dentro até bonifica em 40% por cento e o que é respondido pro agricultor que eu não posso fazer isso porque se eu fizer isso vou pra cadeia, responderam pro seu Ernesto Soster que tem uma valeta de dois metros devido a enxurrada que não podem tranca porque vão responder na justiça, se fosse pra fazer o que fizeram com nos eu já teria a agenda cheia de denúncias pra fazer, mas não é isso que a gente quer, queremos que ande bem o município, agora não quero que se agarram em lei pra dizer que não dá pra fazer. Comentou da resposta na lei sobre o lixo e que votaram contra não por tudo que ela trazia, nós como vereadores não podemos enfiar goela a baixo um aumento absurdo por isso devolvemos o projeto e votamos contra, mas o que aprendemos nos cursos que o nosso município precisa arrecadar mais impostos em prestação de serviço, não ir pro lado do tributo para recuperar a economia do município, mas sim cobra quem deve e sonega, serve de alerta e de resposta pra uma resposta bem pesada que veio pra nós a questão do lixo e o recolhimento do lixo do Café Filho e da Gaúcha sempre foi feito em acordo com a TUCANO não se pagou nada nunca por isso, tem que dialogar um pouco, comentou sobre os projetos de lei complementar  nº002 e nº003, falou da audiência pública do dia 29 as 19:00 horas e da importância dos vereadores estarem participando. E nada mais havendo o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 23 de maio do corrente ano, as 19h00minhs, no Plenário Ernesto Olívio Garlet, 01. Solicitou à secretaria que elaborasse a competente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 16 de maio de 2018.