sessao nº 33

ATA N° 033/2021

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia vinte e três do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: CARLA MARINA TREMARIN, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, DOUGLAS LUIZ VIDORI, IONE TERESINHA PRESOTTO, NERI GASPAR, NELSON JOSE DE MOURA, TIAGO LEANDRO MOSERLE e VALDECI LUIS CELLA. Passou-se para os Expedientes do Prefeito foi apresentado o Projeto de Lei nº 53/2021, que ficou baixado nas comissões 1,2 e 4; foi apresentado o Projeto de Lei nº 54/2021, que ficou baixado nas comissões 1 e 4;  Expedientes apresentados pelos vereadores foi apresentado o projeto de lei do legislativo nº03/2021 que ficou baixado nas comissões 1 e 4; foi apresentado os requerimentos nº 10 e 11 de 2021 e a indicação nº 70/2021; Passou-se para ORDEM DO DIA Em discussão, votação única e redação final o Projeto de Lei nº 54/2021 que autoriza abertura de um crédito no valor de até R$ 559,00 para aquisição de uma impressora para a Junta de Serviço Militar do Município e um crédito no valor de até R$ 5.269,83 para contratação do Serviço Social da Indústria – SESI, visando a continuidade das aulas do Ensino de Jovens e Adultos – EJA para os estudantes do município; Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 2ª votação e redação final o Projeto de Lei nº 41/2021 que institui o plano plurianual do município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, para o quadriênio de 2022 à 2025; Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 2ª votação e redação final o Projeto de Lei nº 47/2021 que institui o programa municipal dinheiro na escola, onde autoriza a transferência de recursos financeiros, às Associação de Pais e Professores das escolas municipais da Rede Municipal de Anchieta/SC; Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 2ª votação e redação final o Projeto de Lei nº 49/2021 que tem como finalidade abrir um crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais), objetivando a aquisição de um relógio-ponto para o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão, 2ª votação e redação final o Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 que oficializa a Vila Urbana João Café Filho, delimita seu perímetro urbano e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão, 1ª votação o Projeto de Lei nº 51/2021 que tem como finalidade abrir um crédito adicional especial, no valor de até R$ 23.000,00, objetivando, primeiramente, a realização dos projetos de engenharia para construção da sede própria da Secretaria de Assistência Social e Conselho Tutelar do Município de Anchieta. O projeto obteve 5 votos contrários sendo dos seguintes vereadores(a): Tiago, Jonas, Nelson, Neri e Carla. Sendo assim, o projeto foi rejeitado pela maioria, e foi arquivado. Em discussão, 1ª votação o Projeto de Lei nº 52/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/SC; Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão, 1ª votação o Projeto de Lei nº 53/2021 que autoriza a celebração de termo de fomento que envolve a transferência de recursos financeiros a APAE do município de Anchieta; projeto aprovado por unanimidade. Em discussão, votação o Projeto de resolução nº 05/2021 que institui o processo legislativo especial de tramitação de projetos de lei de iniciativa popular na Câmara Municipal de Anchieta, Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Projeto de resolução aprovado por unanimidade. Em discussão, votação o requerimento nº 10/2021 que foi apresentado pelo vereador Neri Gaspar, requerendo licença durante o mês de outubro. Requerimento aprovado por unanimidade. Em discussão e votação o requerimento nº 11/2021 que foi apresentado pelo vereador Tiago Leandro Moserle, requerendo licença no durante o mês de outubro. Requerimento aprovado por unanimidade. Em discussão e votação a indicação nº 67/2021 Apresentada pelos vereadores da bancada do PT e PL, indicando aquisição de materiais para aula de Educação Física das Escolas Municipais como: Badminton, Jump e Step; indicação aprovada por unanimidade. Em discussão, votação a indicação nº 68/2021 Apresentada pelos vereadores da bancada do PT e PL, indicando aquisição de cesta e bolas de Basquete para serem instaladas no Ginásio do Bairro Xavantes; indicação aprovada por unanimidade. Em discussão e votação a indicação nº 69/2021 apresentada pelos vereadores da bancada do MDB e vereador Douglas Vidori da bancada do PL, indicando que o executivo contrate por meios legais empresa de prestação de serviço (Engenheiro) para auxiliar o setor de engenharia do nosso Município; indicação aprovada por unanimidade. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO: A vereadora Carla falou sobre a live com o tema “Juventudes e cuidado com a vida”, agradeceu a palestrante Brenda, ao Professor Celso e a oportunidade. A vereadora Ione se solidarizou com a Família Chenet pelo falecimento de Alencar Chenet, agradeceu aos vereadores suplentes Douglas e Nelson, Relatou o atendimento médico na unidade de saúde na Linha João Café Filho e parabenizou pela live. O vereador Douglas agradeceu a oportunidade, acolhimento, ajuda e disse que foi uma experiência nova. O vereador Tiago parabenizou os vereadores Douglas e Nelson, acolheu a vereadora suplente Lucena, parabenizou a realização da live, solicitou ao líder do governo sobre a falta de medicamento na unidade de saúde e falou sobre seu pedido de licença. O vereador Neri agradeceu aos vereadores suplente Douglas e Nelson, disse do seu peido de licença e relatou o recebimento de uma emenda parlamentar no valor de 300 mil reais para asfaltamento no bairro Xavantes. O vereador Valdecí parabenizou a live” Juventudes e cuidado com a vida”, se solidarizou com a família Chenet, parabenizou os vereadores suplentes Douglas e Nelson, disse da contratação do professores de músicas e dança, esclarecendo o retorno das oficinas apenas no ano que vem. Respondeu o questionamento sobre a falta de água na Linha João Café Filho, do atendimento médico na unidade básica da Linha João Café filho, do horário de funcionamento dos bares e repudiou a ação do Presidente da República em vetar na íntegra o projeto de lei da agricultura familiar. O vereador Nelson agradeceu pela oportunidade, pediu ao líder do governo sobre o andamento das escrituras do lotes no bairro Xavantes e que seja arrumada a estrada que dá acesso a Romelândia. A vereadora Claudete falou sobre a live “Juventudes e cuidado com a vida”, da aprovação do projeto 51/2021, relator os 100 ano de Paulo Freire, agradeceu a colaboração dos funcionários da casa, agradeceu os vereadores Douglas e Nelson, acolheu a vereadora Lucena. E nada mais havendo a presidenta agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 01 de outubro de 2021 as 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 27 de setembro de 2021.